Oitiva Informal e o sentido da jurisprudência do STJ

29 Fev 2016

O juiz Márcio da Silva Alexandre, titular da Vara Regional de Atos Infracionais do DF, publicou artigo no caderno Direito e Justiça do Jornal Correio Braziliense, de 29/02/2016, sobre a importância da realização de oitiva informal de adolescentes pelo promotor de Justiça e interpretação equivocada de julgados acerca de sua desnecessidade. O magistrado atenta que, afora sérias razões sustentadas pelo MP, a oitiva informal não pode ser descartada pelo promotor de justiça, sob pena de violação da Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e da Resolução 118 do CNMP.