A medida do tempo: considerações sobre o princípio da brevidade

24 Set 2012

O autor aborda a responsabilização juvenil, estabelecendo marcos legais que pautaram a transição da Doutrina Tutelar para a Doutrina da Proteção Integral e o protagonismo da legislação brasileira no cenário internacional. Saraiva cita o tratamento legislativo dispensado aos jovens no panorama europeu e em países latino-americanos e contextualiza em relevantes argumentos o tema da redução da imputabilidade penal e da brevidade da resposta do Estado à conduta infratora.