Proposta do Plano Nacional e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

22 Ago 2013

Proposta do Plano Nacional e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, elaborada em conjunto com o Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil. O plano traz entre seus princípios norteadores a universalidade dos direitos com equidade e justiça social, além do reforço de princípios legais já estabelecidos, como o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, a proteção integral, a prioridade absoluta e o interesse superior da criança e do adolescente.