Planejamento e Execução de Ações Assecuratórias dos Direitos da Criança e do Adolescente

22 Ago 2013

O desembargador do TJPE Luiz Carlos de Barros Figueirêdo fala sobre o planejamento e execução de ações assecuratórias dos direitos da criança e do adolescente a cargo do Poder Judiciário. Segundo o magistrado, as ações promovidas a partir da política CNJ para a infância e juventude viabilizaram o caráter nacional do Poder Judiciário, pois definiram suas prioridades de intervenção em todo o país, atuando como centro de acompanhamento, planejamento e controle. Figueirêdo destaca as iniciativas do CNJ de criação dos Cadastros Nacionais de Adoção (CNA), de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCAA) e dos Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), a determinação da criação das Coordenadorias da Infância e da Juventude em todos os estados, entre outras.