História

Em 1968, em Assembleia Geral realizada por ocasião do III Encontro Nacional de Juízes de Menores, foi criada e instalada a Associação Brasileira de Juízes de Menores, com sede provisória em Brasília.

A entidade nasceu em 12 de outubro de 1968, fundada com a presença de juízes de menores de 19 capitais, convocados pelo então juiz da Capital Federal, Jorge Duarte de Azevedo. Na primeira Diretoria, foram empossados os Drs. Jorge Duarte de Azevedo, Alberto Augusto Cavalcanti de Gusmão, Alyrio Cavallieri, Djalma Tavares de Gouveia e Jaime de Assis Almeida.

Em 1979, a entidade passou a denominar-se Associação Brasileira de Juízes e Curadores de Menores, em seu congresso de Vitória, acolhendo membros do Ministério Público.

Em 1991, de novo em Vitória, é adotada nova denominação: Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude.

Em 1995, em Brasília, a Associação reafirma ser continuadora da Associação primitiva fundada em 1968 e decide promover a volta da instituição às suas origens, passando a ser constituída tão somente por Magistrados que tenham trabalhado ou trabalhem na área da Infância e da Juventude. Assim nasceu sua denominação atual ABRAMINJ - Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude.

A Associação mudou de nome duas vezes, para atendimento de decisões da Assembleia Geral e por motivo da nova legislação, e permanece como Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude - ABRAMINJ, atuante ao longo de décadas em defesa dos direitos da Infância e da Juventude.

Desde sua criação, a Associação realizou, a cada dois anos, em regra, encontros nacionais, depois denominados congressos. Em mais de 30 anos, realizou 17 Congressos Nacionais em vários estados brasileiros, além de muitos eventos estaduais. A Associação teve marcante influência na criação e execução da legislação que tratou de direitos das crianças.

Estando em vigor o Código Mello Mattos de 1927, suas lacunas foram cobertas pelas recomendações dos congressos, seguidas em todo o país, até que surgiu a nova legislação, o Código de Menores de 1979, resultado de emendas oferecidas pela Associação a um substitutivo confeccionado por juristas paulistas.

Hoje a Associação segue reunindo Juízes da Infância em volta da defesa dos direitos constitucionais das crianças e da implantação efetiva do ECA, atuando mediante concursos de trabalhos jurídicos para Magistrados, publicação de mátérias jurídicas e informativos oficiais.

A ABRAMINJ criou Seccionais em todos os estados e seus associados também pertencem à Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, às Associações Estaduais, à Associação Internacional de Juízes da Juventude e de Família e à Associação dos Magistrados Aposentados do Brasil - AMAB.


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