João Batista Costa Saraiva

Opinião: João Batista Costa Saraiva 

 Artigo publicado em Opinião do portal gauchazh, em 6/11/ 2017

O Brasil emenda uma tragédia na outra, de modo que nem mesmo se sabe se há uma crise ou se é esse nosso status... o fato é que existe um sentimento de desconfiança instalado. Existe uma crise de confiança normativa, as pessoas acreditam que a lei não é boa, ou pior; uma crise de confiança cognitiva, que as leis não são cumpridas. A conversa é comprida. Neste contexto se pretende no Congresso, a cada instante, "reformar" a ordem normativa estabelecida. Uma suposta solução. 

Isso me remete a recordar um fato até o momento não resolvido. Em maio de 2005, portanto há 12 anos, três jovens caminhavam na madrugada da Cidade Baixa. De diferente, o quipá. Aquela touca dos judeus. De um bar surgem do nada, raivosas, pelo menos 15 pessoas, que emergem armadas e uivando. Skin heads. Atacam e agridem os três rapazes furiosamente. A expressão escancarada de antissemitismo. Uma das vítimas consegue fugir e dois são violentamente golpeados, ficando à beira da morte. Um deles ficou meses hospitalizado, dias entre a vida e a morte em uma CTI. 
 
Os agressores foram identificados e indiciados. E denunciados. Desta mais de dezena de identificados, um adolescente. Hoje, passados mais de 12 anos, o único julgado e condenado foi o adolescente. Com trânsito em julgado de sentença em segundo grau, cumpriu período de cerca de dois anos de privação de liberdade _ portanto preso. Julgado antes da Copa do Mundo na Alemanha. 

Passadas as Copas na África do Sul e no Brasil, às vésperas da Copa na Rússia, nenhum dos maiores de 18 anos foi sequer julgado. Todos em liberdade aguardam que o Sistema de Justiça decida quando vai acontecer e quem irá ao Júri. Mais de 12 anos para decidir quem vai ser julgado, pelos mesmos fatos que autorizaram o julgamento e a condenação do adolescente, que já cumpriu sua penalidade...

Possível que o Estatuto da Criança e do Adolescente necessite ajustes. Certamente, enquanto mecanismo de defesa social para tipos penais de extrema gravidade, o limite máximo de três anos não seja suficiente. Mas, com certeza, quem se ilude com a cantilena do rebaixamento da idade penal para enfrentar a criminalidade se engana, no fundo e na forma. Afinal, a redução da idade penal seria para que e para quem?

(*) João Batista Costa Saraiva é advogado, consultor na área de Direitos da Criança e do Adolescente. Presidente do IBDCRIA - ABMP
Foi Promotor de Justiça e Juiz de Direito no Rio Grande do Sul.
Exerceu a Jurisdição da Infância e Juventude em Porto Alegre, tendo sido Juiz do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Santo Ângelo por muitos anos.
Especialista em Direito, é professor universitário, com atuação na graduação e pós graduação, desenvolvendo ações na Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul e no curso de pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público do RS.

 


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