Fonajuv

XIX Fonajuv – Fórum Nacional da Justiça Juvenil

Apoiado pela Associação dos Magistrados da Infância e da Juventude, o XIX Fórum Nacional da Justiça Juvenil – Fonajuv aconteceu, nos dias 18 e 19 de agosto de 2016, em Pirenópolis-GO, e contou com a presença de juízes e desembargadores de vários Estados do País. O próximo Fonajuv está previsto para acontecer em março de 2017.

O XIX Fonajuv foi marcado pela apresentação e discussão de propostas dos magistrados para a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na parte infracional, e da Lei 12.594/2012 – Lei Sinase. As sugestões aceitas serão compiladas e, por meio da articulação do Fonajuv, Abraminj e AMB, serão encaminhadas ao Congresso Nacional.

A administração do Fórum é composta pela juíza do TJSC Ana Cristina Borba Alves (presidente); juíza do TJMG Valéria da Silva Rodrigues (vice-presidente); juiz do TJES Vladson Bittencourt (1º secretário) e juíza do TJGO Maria Socorro Sousa Afonso da Silva (2º secretária). A gestão tem mandato de dois anos e foi eleita durante o XVIII Fonajuv, ocorrido em Florianópolis, de 3 a 4 de março de 2016.

Criado em 8 de agosto de 2008, com caráter permanente e autônomo, o Fonajuv é composto por magistrados da infância e da juventude de todo o País, que se reúnem periodicamente em diferentes capitais brasileiras, com o objetivo de debater e trocar experiências sobre a justiça infantojuvenil, bem como apresentar possiblidades para a construção de ferramentas que asseguram a eficácia e eficiência da apuração da prática infracional e aplicação de medidas socioeducativas.

Veja galeria de fotos do XIX Fonajuv (Créditos: Abraminj, Asmego e TJGO).

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