FONAJUP

FÓRUM NACIONAL DA JUSTIÇA PROTETIVA

DIRETORIA

Presidente

Juiz do TJRJ Sérgio Luiz Ribeiro de Souza

Vice-Presidente

Juíza do TJES Morgana Dario Emerick

Primeiro Secretário

Juiz do TJSE Haroldo Rigo Luiz da Silva

Segunda Secretária

Juíza do TJMS Katy Braun do Prado 

MISSÃO

Promover o debate de temas relevantes entre os magistrados com competência em infância e juventude, com vistas a atribuir eficácia máxima às normas protetivas, bem como trabalhar na elaboração legislativa pertinente, para que a magistratura seja ouvida em todos os projetos de lei que digam respeito à criança e adolescente em situação de vulnerabilidade. 

CARTA DE CRIAÇÃO

REGIMENTO INTERNO

PALAVRA DO PRESIDENTE

GALERIA DE FOTOS

AGENDA

IV FÓRUM NACIONAL DA JUSTIÇA PROTETIVA

O IV Fórum Nacional da Justiça Protetiva será no dia 18 de outubro de 2017, na cidade de Ouro Preto. O evento será realizado conjuntamente com o Encontro Nacional de Juízes da Infância da AMB, que acontecerá nos dias 19 e 20 de outubro.  

HISTÓRIA 

I Encontro Nacional do Fonajup – Criação

Mais de vinte juízes se reuniram no auditório da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, no dia 24 de junho de 2016, para fundar o Fórum Nacional da Justiça Protetiva – FONAJUP. A magistratura da Justiça dos estados e do Distrito Federal passou ter um espaço específico para debates, troca de experiências, participação e acompanhamento das propostas legislativas e da implementação de políticas públicas em matéria protetiva da criança e do adolescente.

O ato obteve o apoio e articulação da ABRAMINJ – Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude, representada pelo seu presidente, Renato Rodovalho Scussel, e da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude do TJRJ (Cevij), representada por sua coordenadora, juíza Raquel Santos Pereira Chrispino.

Durante o evento, o fórum elegeu sua primeira diretoria, composta pelo juiz do TJRJ Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, presidente; a juíza do TJES Morgana Dario Emerick, vice-presidente, e o juiz do TJSE Haroldo Luiz Rigo da Silva, secretário. À época, o presidente Sérgio Ribeiro falou sobre o lançamento do fórum e a eleição. “Fiquei muito feliz com a criação do fórum, pois é muito importante que o juiz de infância da área protetiva tenha um ambiente para trazer seus anseios, suas angústias, seus projetos e que haja uma mobilização das questões sempre urgentes, totalmente imprescindíveis para a criança e para o adolescente serem tratados como prioridade absoluta. Os colegas me confiaram esse primeiro mandato e espero retribuir à altura essa confiança. Para isso, nós iremos sempre conclamar todos os colegas, para que apresentem seus projetos, ideias e, assim, possamos trabalhar isso no fórum”, declarou.  

II Encontro Nacional do Fonajup – alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente

No dia 18 de novembro de 2016, em Brasília, no auditório do Mercure Líder Hotel, cerca de quarenta magistrados de 17 estados e do DF se reuniram no II Fórum Nacional de Justiça Protetiva, no dia 18/11, para estudar, debater e consolidar propostas de mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente na área protetiva, especialmente na parte que trata de procedimentos para adoção e atualização das diversas estratégias voltadas à efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.

Os juízes se dividiram em quatro grupos temáticos: apadrinhamento de crianças e adolescentes institucionalizados, acolhimento familiar, adoção internacional e entrega voluntária de filhos pelas mães. Os grupos discutiram e formularam consensualmente sugestões para serem encaminhadas pelo FONAJUP à Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de contribuir com o projeto de lei que a Pasta enviará ao Congresso Nacional. 

Em 2016, o Ministério abriu consulta pública no portal Pensando Direito para receber as contribuições. As propostas trataram, essencialmente, de prazos e procedimentos necessários voltados ao encurtamento do tempo da criança na entidade de acolhimento, de modo a promover a célere decisão sobre seu retorno à família de origem ou colocação em família adotiva. 

O evento recebeu apoio da ABRAMINJ, do TJRJ e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que esteve representado pelos membros do Grupo de Trabalho na área da infância e da juventude, presidido pela juíza de direito auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Sandra Silvestre; e pelo conselheiro do CNJ Lélio Bentes, que também é presidente do Fórum Nacional da Justiça da Infância e da Juventude do CNJ – FONINJ. 

Durante o evento, o Fórum aprovou seu Regimento Interno e elegeu, por unanimidade, a juíza Katy Braun do Prado (TJMS) para ocupar o cargo de Segunda Secretária do FONAJUP.

III Fórum Nacional da Justiça Protetiva

O III Fórum Nacional da Justiça Protetiva aconteceu nos dias 25 e 26 de maio de 2017, na cidade do Rio de Janeiro.O evento recebeu apoio da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude - ABRAMINJ, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Na mesma oportunidade, aconteceu o "Workshop: um debate sobre a proteção integral da infância e da juventude - CNJ”.

Veja abaixo a ata, resumo de cada dia do evento, palestras e proposta de reformulação do CNA. 

. Ata do III FONAJUP

. Resumo do dia 25/5/2017

. Resumo do dia 26/5/2017

. Palestra Adoção Internacional - Des. Reinaldo Cintra 

. Palestra Busca Ativa - Juíza Mônica Labuto

. Proposta de Reformulação do CNA

Entrega de propostas de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente

No dia 1º/12/2016, o presidente do FONAJUP, juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, entregou à Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudia Vidigal, e à sua assessora, Fabiana Gadelha, o texto produzido pelos magistrados no II Encontro do FONAJUP, em Brasília.

Em 15/2/2017, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou o resultado do debate público. Participaram do processo mais de 200 pessoas, com cerca de 1.200 comentários online e mais 20 contribuições, individuais e institucionais, entre as quais a colaboração do FONAJUP. Todas as sugestões foram analisadas pela equipe da Secretaria de Assuntos Legislativos e consideradas para a elaboração da nova versão do Anteprojeto de Lei.

Três grandes temas foram objeto de discussão: entrega voluntária para adoção, alteração de prazos e procedimentos de adoção nacional e internacional, e apadrinhamento afetivo. O texto revisto sintetiza as propostas que tiveram opiniões convergentes e inclui novos temas que foram trazidos pela sociedade civil durante o debate e as audiências públicas realizadas, voluntariamente, pelos atores interessados. Confira aqui a minuta final do Anteprojeto de Lei. 

 

 

 


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