Pacto Nacional pela Primeira Infância reúne CNJ e 40 instituições da área

A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende unir esforços do Sistema de Justiça, de órgãos públicos do Poder Executivo e de entidades do terceiro setor e da Academia para efetivar direitos previstos na legislação para a população brasileira com menos de 6 anos de idade

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Decisão do STF que protege crianças de até 12 anos com mães presas preventivamente é tema de livro e conferência

A afirmação foi feita durante conferência no lançamento livro “Pela Liberdade - a história do habeas corpus coletivo para mães e crianças

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Fonajuv aprova teses sobre medidas de meio aberto, liberdade e liberdade assistida; transgênero entra na pauta

A pauta da tarde desta quinta-feira (28/03) começou com o debate das alterações do estatuto do fórum pela Plenária Representativa

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