CNJ e entidade ibero-americana assinam protocolo em prol da Primeira infância

O documento assinado é fruto de entendimentos entre o CNJ e a OEI no sentido de realizar atividades conjuntas que promovam a melhoria da gestão pública e do desenvolvimento institucional do Brasil

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CNJ aprova nova norma sobre viagens nacionais de crianças desacompanhadas

É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes

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