Ilegalidade da audiência de custódia para adolescentes

10 Mai 2016

Em artigo publicado hoje, 25/4, no jornal Correio Braziliense, o juiz da Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude, Márcio da Silva Alexandre, discorreu sobre a ilegalidade de se estender os procedimentos da audiência de custódia para os adolescentes infratores apreendidos em flagrante.


Oitiva Informal e o sentido da jurisprudência do STJ

29 Fev 2016

O juiz Márcio da Silva Alexandre, titular da Vara Regional de Atos Infracionais do DF, publicou artigo no caderno Direito e Justiça do Jornal Correio Braziliense, de 29/02/2016, sobre a importância da realização de oitiva informal de adolescentes pelo promotor de Justiça e interpretação equivocada de julgados acerca de sua desnecessidade. O magistrado atenta que, afora sérias razões sustentadas pelo MP, a oitiva informal não pode ser descartada pelo promotor de justiça, sob pena de violação da Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e da Resolução 118 do CNMP.

 


A atuação da equipe técnica na área infantojuvenil

04 Nov 2015

A intervenção da equipe técnica, visa assessorar a Justiça da Infância e da Juventude e pode ocorrer em qualquer situação que justifique a elaboração de estudo/perícia para melhor apreciação da situação da criança, do adolescente ou de sua família.


Eca, Vinte e Cinco

23 Jul 2015

Em homenagem aos 25 anos do Eca, o Desembargador Jones de Figueirêdo Alves faz uma análise arguta sobre o Estatuto


Justiça restaurativa: um novo olhar

02 Out 2014

O funcionamento da Justiça tradicional precisa avançar além das soluções punitivas e prisionais. É preciso compreender que, além de representar uma violação da lei, um crime implica violação de pessoas e relacionamentos.


Acesso à Justiça e direitos humanos dos adolescentes a que se atribui a prática de atos infracionais

09 Jul 2014

Magistrado escreve artigo sobre o acesso à Justiça e os direitos humanos dos adolescentes a quem se atribui a prática de atos infracionais


Planejamento e Execução de Ações Assecuratórias dos Direitos da Criança e do Adolescente

22 Ago 2013

O desembargador do TJPE Luiz Carlos de Barros Figueirêdo fala sobre o planejamento e execução de ações assecuratórias dos direitos da criança e do adolescente a cargo do Poder Judiciário. Segundo o magistrado, as ações promovidas a partir da política CNJ para a infância e juventude viabilizaram o caráter nacional do Poder Judiciário, pois definiram suas prioridades de intervenção em todo o país, atuando como centro de acompanhamento, planejamento e controle. Figueirêdo destaca as iniciativas do CNJ de criação dos Cadastros Nacionais de Adoção (CNA), de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCAA) e dos Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), a determinação da criação das Coordenadorias da Infância e da Juventude em todos os estados, entre outras.


Proposta do Plano Nacional e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

22 Ago 2013

Proposta do Plano Nacional e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, elaborada em conjunto com o Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil. O plano traz entre seus princípios norteadores a universalidade dos direitos com equidade e justiça social, além do reforço de princípios legais já estabelecidos, como o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, a proteção integral, a prioridade absoluta e o interesse superior da criança e do adolescente. 


Tráfico e Adolescente

22 Ago 2013

Pesquisa realizada acerca de jurisprudência do STJ e STF sobre a aplicação de medida socioeducativa de internação quando da prática pelo adolescente de ato infracional análogo a crime de tráfico de drogas, haja vista a edição da súmula 492 do STJ. 


Não à Redução da Idade Penal

30 Jul 2013

Sempre que surgem crimes de maior gravidade praticados por crianças ou adolescentes, a sociedade clama pela redução da idade penal, voltando o tema a adquirir a relevância de auge criminal. 


Perfil do Des. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo - "Em defesa de uma causa"

18 Mar 2013

A Revista TJPE publicou perfil do Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O magistrado é também Presidente do Colégio de Coordenadores dos Tribunais de Justiça do Brasil, Coordenador da Infância e da Juventude do TJPE e Vice-Presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA/PE.


A medida do tempo: considerações sobre o princípio da brevidade

24 Set 2012

O autor aborda a responsabilização juvenil, estabelecendo marcos legais que pautaram a transição da Doutrina Tutelar para a Doutrina da Proteção Integral e o protagonismo da legislação brasileira no cenário internacional. Saraiva cita o tratamento legislativo dispensado aos jovens no panorama europeu e em países latino-americanos e contextualiza em relevantes argumentos o tema da redução da imputabilidade penal e da brevidade da resposta do Estado à conduta infratora.


Breve Histórico da Adoção no Ocidente

23 Ago 2012


Acompanhamento psicossocial de gestantes e genitoras com intenção de entregar um filho em adoção

23 Ago 2012


Angústias da espera e suas implicações na tarefa de luto pela infertilidade e pelo filho idealizado

23 Ago 2012


A Nova Lei da Adoção e seus Efeitos

23 Ago 2012


A violência sexual contra crianças e adolescentes: conhecer a realidade possibilita a ação protetiva

23 Ago 2012


Os possíveis entrelaçamentos nas situações de alienação parental e de violência sexual intrafamiliar

23 Ago 2012