Consulta pública sobre adoção tem resultado publicado

20 Fev 2017

Por: Portal justica.gov.br

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulga o resultado do debate público feito no site Pensando Direito no final de 2016. A iniciativa buscou discutir alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente referentes ao direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.

Participaram do processo mais de 200 pessoas, com cerca de 1.200 comentários online e mais 20 contribuições, institucionais e individuais, enviadas por e-mail ou ofício. Por iniciativa da própria sociedade civil organizada, foram realizadas audiências públicas em várias cidades do país ao longo do período do debate. Todas as sugestões foram analisadas pela equipe da Secretaria de Assuntos Legislativos e consideradas para a elaboração da nova versão do Anteprojeto de Lei.

Três grandes temas foram objeto de discussão: entrega voluntária para adoção, alteração de prazos e procedimentos de adoção nacional e internacional, e apadrinhamento afetivo. O texto revisto sintetiza as propostas que tiveram opiniões convergentes e inclui novos temas que foram trazidos pela sociedade civil durante o debate e as audiências públicas realizadas, voluntariamente, pelos atores interessados.

Confira aqui a minuta final do Anteprojeto de Lei e para saber mais sobre os resultados da discussão, acesse http://pensando.mj.gov.br/adocao/.