ABRAMINJ divulga nota sobre notícia veiculada no site do CNJ

13 Mar 2017

Por: ABRAMINJ

Considerando o teor da notícia veiculada em 10 de março de 2017 no sítio do Conselho Nacional de Justiça - CNJ intitulada “Corregedor: Crianças e adolescentes em adoção não podem ser vistos como objeto”, a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – ABRAMINJ, que congrega mais de 800 associados em todo o território nacional, vem afirmar que são benéficas as mudanças no sentido de acelerar, dentro dos lindes legais, o processo de adoção de meninos e meninas acolhidos, como as alterações legislativas na área protetiva e a sensibilização do perfil escolhido pela família habilitada para a adoção.

Nessa esteira, o aperfeiçoamento do Cadastro Nacional de Adoção – CNA com as funcionalidades sugeridas pela magistratura estará apto a se tornar uma potencial ferramenta que visa à prestação jurisdicional célere e integrada, à disposição dos juízes da infância e da juventude, estes que, a despeito da deficiente estrutura física e da escassez orçamentária e de pessoal que acometem a maioria das comarcas brasileiras, vêm exercendo com coragem, presteza e proximidade o seu papel constitucional de tutelar o maior interesse da criança e do adolescente.  

Outrossim, a ABRAMINJ se coloca à disposição do grupo de trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça, para mobilizar toda a magistratura infantojuvenil e contribuir para o aprimoramento e a adequação do CNA, de modo a se fortalecer como sistema eficiente e confiável de organização de dados disponível à atuação do juiz da infância e da juventude nos processos de adoção de crianças e adolescentes.