Presidente da Abraminj é convidado para solenidade de assinatura de acordo entre CNJ e Childhood

07 Abr 2017

Por: ABRAMINJ

Duas solenidades realizadas no Supremo Tribunal Federal – STF marcaram a agenda da infância e da juventude no Brasil nesta quinta-feira, dia 6 de abril. No período da manhã, os coordenadores da Infância e da Juventude estaduais e do DF se reuniram em um encontro com a presidente, o corregedor e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça – CNJ para a instalação oficial do Fórum Nacional da Infância e da Juventude – Foninj, criado por ato do CNJ, ao qual foi designado como membro o juiz Renato Rodovalho Scussel, coordenador da Infância e da Juventude do TJDFT – CIJ-DF e presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude. À tarde, o magistrado foi convidado para presenciar a solenidade de renovação do termo de cooperação técnica entre o CNJ e o Instituto WCF-Brasil (Childhood Brasil), assinado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do CNJ, e pela rainha Silvia, da Suécia, que estava acompanhada do rei Carl XVI Gustaf.

Assinado pela primeira vez em 2011, o acordo de cooperação visa à realização de ações voltadas ao enfrentamento da violência física, sexual e psicológica contra crianças e adolescentes e à elaboração de estudos e propostas voltadas para a efetividade das estruturas de atenção a crianças cujas mães se encontrem privadas de liberdade.

Ao abrir a cerimônia, a presidente Cármen Lúcia destacou que a condição particularmente vulnerável da criança e do adolescente reclama medidas e ações específicas para garantir o respeito à sua dignidade, e o documento reflete essa situação. Com a palavra, Arthur José de Abreu Pereira, membro do Conselho Deliberativo da Childhood Brasil, apresentou resultados da parceria envolvendo a disseminação de culturas e práticas não revitimizantes na tomada de depoimento das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Ele apresentou breve levantamento do período de vigência do termo, como por exemplo a capacitação de mais de 5 mil profissionais do Sistema de Justiça da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes e a ampliação de experiências e metodologias relacionadas ao depoimento especial do público infantojuvenil em processos judiciais.

Pereira ressaltou ainda a relevância da instalação do Foninj pela manhã, afirmando representar um importante passo na institucionalização da agenda da infância e da juventude. “Nossa expectativa é que o Fórum represente um instrumento de efetivo acesso da criança e do adolescente ao Sistema de Justiça. É importante que os países caminhem firmes na implementação do artigo 12 da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, criando mecanismos que assegurem às crianças e aos adolescentes a oportunidade de serem ouvidos nos processos judiciais e administrativos”, afirmou.

Ao final, a ministra Carmén Lúcia agradeceu a parceria à rainha Silvia e à WCF-Brasil por “permitir a troca de ideias, experiências e o apoio para levar a efeito providências específicas e imprescindíveis ao enfrentamento e à solução dos conflitos relativos a crianças e adolescentes”.

 Childhood Brasil

A Childhood Brasil é uma organização brasileira que faz parte da World Childhood Foundation, criada em 1999 pela rainha Silvia em parceria com empresários e fundações familiares a partir do impacto do Congresso Mundial contra a Exploração Sexual e Comercial de Crianças, realizado três anos antes em Estocolmo. A organização tem escritórios também nos Estados Unidos, na Alemanha e na Suécia, que concentram suas atividades no apoio financeiro a projetos e organizações em mais de 16 países. No Brasil, a Childhood influencia políticas públicas, trabalha com o setor privado e estimula a sociedade civil a olhar para a questão da violência sexual contra crianças e adolescentes.

 Fórum Nacional da Infância e da Juventude

Instalado em 6/4/2017, o Foninj foi criado pela Resolução CNJ 231/2016, a partir do pedido de providências perante o CNJ formulado pelo presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, na época o juiz Renato Rodovalho Scussel. De âmbito nacional e caráter permanente, o Fórum tem a atribuição de elaborar estudos e propor medidas para a coordenação, elaboração e execução de políticas públicas, no âmbito do Poder Judiciário, para aprimoramento da prestação jurisdicional na área da infância e juventude. O Foninj é composto por dois conselheiros do CNJ, um juiz auxiliar da Presidência do CNJ, um juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, um juiz do trabalho, um juiz federal e um juiz de direito, conforme instituído pela Portaria n. 16 de 8 de março de 2017.