Magistrados se reúnem para abrir o XX Fonajuv

19 Abr 2017

Por: Liliana Faraco com informações de Robson Alves - Comunicação/Abraminj
Foto: Caio Loureiro - TJAL

Nesta quarta-feira (19/4), foi aberta a vigésima edição do Fórum Nacional da Justiça Juvenil – Fonajuv, na Praia do Francês, em Marechal Deodoro (AL). Apoiado pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude - Abraminj, o evento reúne magistrados que atuam na área infracional e de execução de medidas socioeducativas de todo o País. Na quinta-feira (20/4), o XX Fonajuv segue com a programação no Hotel Ponta Verde.

O evento também conta com o apoio da Associação Alagoana de Magistrados – Almagis, Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef e do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas – TJAL.

Ao abrir o encontro, a presidente do Fórum, juíza Ana Cristina Borba Alves (TJSC), agradeceu a acolhida ao tribunal anfitrião e relembrou que o propósito inicial do Fonajuv, ao ser criado em 8/8/2008, era o de reunir juízes atuantes na área infracional e de execução de medidas socioeducativas para contribuírem com a elaboração de diretrizes básicas na instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase, o que culminou na edição da Lei 12.594/12. “A luta foi grande e a Lei do Sinase é, em sua maioria, resultado de discussões no âmbito do Fonajuv. Já foi um grande avanço”.

Presente ao evento, o vice-presidente em exercício da presidência do TJAL, Celyrio Adamastor Accioly, reafirmou o compromisso de apoio da Casa. “O Tribunal está dando apoio aqui porque a problemática é grave e merece uma atenção especial da sociedade, devendo ser tratada com toda cautela, principalmente em decorrência da ausência de apoio político. Daqui sairão ideias e propostas que deverão ser a bandeira para o amanhã no que concerne às medidas socioeducativas”, ressaltou.

Para o juiz Renato Rodovalho Scussel, presidente da Abraminj, que compôs a mesa de abertura, o encontro que reúne magistrados de vários cantos do País “representa a importância de articulação e intercâmbio de experiências e práticas jurídicas e coloca a criança e o adolescente na pauta nacional, como prioridade absoluta”. Scussel destacou que a Abraminj sempre está presente apoiando eventos da importância do Fonajuv.

Sobre a importância do Fórum, o ministro Lélio Bentes, conselheiro do CNJ e presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude - Foninj, declarou: “a Constituição Brasileira diz que a infância, a juventude e seus direitos têm prioridade absoluta. A reunião do Fonajuv demonstra a determinação dos juízes da infância e juventude brasileiros em transformar esse preceito constitucional em realidade palpável mediante alternativas e compartilhamento de boas práticas, que tornarão a prestação jurisdicional mais eficiente, célere e, efetivamente, consentâneas com a dignidade que se almeja para a criança e o adolescente no Brasil”.

O juiz Ney Costa Alcântara de Oliveira, presidente da Alamagis, realçou a relevância a união de propósitos: “esse evento trará mais lucidez nas nossas decisões e naquelas discussões necessárias. O Fonajuv é uma coparticipação com outros órgãos e entidades, como a Abraminj, o CNJ. Todos em prol do bem comum. Sairemos daqui com novas visões e queremos mudar a situação do adolescente no Brasil”.  

Estavam também presentes ao evento: representantes do Fundo das Nações Unidas – Unicef, do Fórum Nacional da Justiça Protetiva – Fonajup, da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, da Associação Brasileira dos Magistrados, Promotores e Defensores da Infância e da Juventude – ABMP, além de membros do Ministério Público e magistrados da Justiça do Trabalho.