Melhorias nos cadastros da infância é tema de workshop entre magistrados

26 Abr 2017

Por: Corregedoria Nacional de Justiça/ Agência CNJ de Notícias
Foto: iStock Adoção

A Corregedoria Nacional de Justiça deu início ao debate para aperfeiçoar os cadastros de infância, em Workshop do Grupo de Trabalho da Infância e Juventude, em Maceió/AL, com a presença de magistrados e membros do Ministério Público estadual.

O evento, que fez parte do XX Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), na última quinta (20), foi o primeiro de cinco que ocorrerão em todas as regiões brasileiras para debater a reformulação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) e Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). 

Durante a reunião, foi apresentado o resultado da compilação de sugestões e críticas recebidas pelos integrantes do grupo de trabalho instalado pela Portaria n. 36/2016 para reformulação dos cadastros. 

Mudanças no Cadastro de Adoção

Dentre as possíveis mudanças no Cadastro Nacional de Adoção, está o acréscimo de alguns campos, como o RG e o CPF, no preenchimento dos dados das crianças e adolescentes aptos à adoção. Essa alteração evitaria as guias duplicadas, que ocorrem quando a criança sai e entra novamente no sistema, por conta de uma “devolução” após uma adoção, por exemplo. De acordo com o assessor técnico do grupo de trabalho, Paulo do Amaral, a intenção é fazer uma validação no banco de dados da Receita Federal. 

Para garantir que as crianças e adolescentes que vivem em abrigos possam ter o seu CPF emitido, as Corregedorias dos Tribunais de Justiça estaduais têm até o dia 30 de junho para realizar mutirões voltados à regularização da documentação de crianças e adolescentes em programas de acolhimento ou em cumprimento de medidas socioeducativas. 

A partir dessa data também passa a ser obrigatória a inserção do CPF das crianças e adolescentes nas guias de adoção, acolhimento e de internação no sistema socioeducativo.

Outra alteração em estudo é a criação de uma tela, dentro do sistema do cadastro, para que o juiz possa fazer a vinculação de irmãos de acordo com os interesses dos pretendentes à adoção. “Caso o pretendente não queira adotar todos os irmãos de um grupo de quatro, por exemplo, a ideia é vinculá-lo a apenas dois ou três irmãos”, diz Paulo.  

Construção em conjunto

Para a juíza auxiliar da Corregedoria e coordenadora do GT, Sandra Silvestre, a intenção dos workshops não é só saber o que está errado, mas também ser um projeto construído em conjunto com juízes e promotores. 

“O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, não quis criar um novo CNA e simplesmente impor aos juízes. Ele entende que os cadastros, para serem funcionais, precisam ser discutidos com os magistrados, porque só assim eles se apropriarão do cadastro e passarão a utilizá-los”, disse Silvestre. O segundo workshop contemplará a região sudeste e será realizado na cidade do Rio de Janeiro nos dias 25 e 26 de maio.