TJPB: Núcleo de Apadrinhamento é criado no Fórum da Infância e da Juventude

09 Mai 2017

Por: TJPB

A 1ª Vara da Infância e da juventude da Capital acaba e ganhar o “Núcleo de Apadrinhamento Afetivo Sorriso Infantojuvenil – NAPSI”, idealizado pelo juiz Adhailton Lacet Correia Porto, que é titular da referida unidade judiciária, além de Coordenador Estadual da Infância e da juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, e também vice-presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, biênio 2017/2018. A portaria de criação foi publicada no Diário da Justiça, edição desta quarta-feira (3).

O NAPSI funcionará das 12h às 19h, de segunda a quinta-feira, e, na sexta-feira, de 7h às 14h, na sede do Fórum da Infância e da Juventude da Comarca de João Pessoa, situado na Avenida Rio Grande do Sul, nº 956, bairro dos Estados, com telefone para contato número (83) 3222.6156, ramal nº 212.
Segundo o juiz, o NAPSI será coordenado pela analista judiciária e psicóloga Fernanda Sattva de Espíndola Brandão e contará com a colaboração de assistentes sociais, pedagogas e outros profissionais de áreas afins, além de estagiários, e terá competência para desenvolver o “Projeto Meu Padrinho Legal” e cadastrar e controlar todas as visitas às instituições de acolhimento existentes na comarca de João Pessoa.

De acordo com o magistrado Lacet compete ao Núcleo de Apadrinhamento Afetivo Sorriso Infanto Juvenil – NAPSI colocar crianças e adolescentes institucionalizados na comarca de João Pessoa e considerados de difícil colocação em família, natural ou substituta. “Ou seja, que tenham acima de oito anos ou quando, em qualquer idade, possuírem deficiência física ou mental ou, ainda, quando fizerem parte de grupo de irmãos com mais de três componentes, sendo os menores vinculados aos maiores, para serem apadrinhados afetiva, social ou financeiramente por voluntários da sociedade civil, bem como por empresas e/ou instituições governamentais e não-governamentais”.
As atividades a serem desempenhadas são: I – Cadastrar, por meio de questionários, as crianças/adolescentes acolhidos na Comarca de João Pessoa com processos de Destituição de Poder Familiar – DPF – em tramitação, tanto nesta comarca como em comarcas do interior do Estado, com mais de 08 anos e/ou com problemas físicos e mentais, e para tanto, deverá:

a) Formar um arquivo permanente com pastas individuais contendo o fenótipo das crianças e adolescentes atualizado, inclusive com foto;
b) Atualizar os dados das crianças e adolescentes em relação à sua situação jurídica através de relatórios periódicos enviados pelas equipes profissionais das casas de acolhimento e inseridos nos processos de DPF;
c) Inserir novas crianças e adolescentes no Projeto Meu Padrinho Legal a partir das listas;

II – Manter um cadastro de pessoas voluntárias da sociedade civil, inscritas e selecionadas pela equipe profissional do Núcleo, que possam desenvolver um relacionamento saudável e promover convivência comunitária junto a crianças e adolescentes alvo do Projeto Meu Padrinho Legal. III – Cadastrar Instituições e empresas governamentais e não-governamentais para apadrinhamento de crianças e adolescentes com benefícios nas áreas de lazer, esportes, artes, educação, saúde, cursos profissionalizantes, entre outros, visando a uma futura inserção dos adolescentes no mercado de trabalho e a autonomia destes quando completarem 18 anos; São requisitos para o cadastro:
a) Inscrição das citadas instituições e empresas através de ficha de inscrição, contendo os seguintes documentos: CNPJ atualizado; ata da última assembleia o onde nome e número de documento da atual diretoria; certidão negativa de débito perante do INSS;
b) Diplomar as instituições e empresas participantes, que mantiveram o apadrinhamento por pelo menos um ano consecutivo com o título de instituição “Meu Padrinho Legal”;

IV – Cadastrar, da mesma forma que o inciso anterior, Instituições e Empresas governamentais e não-governamentais que desejarem beneficiar instituições de acolhimento da comarca de João Pessoa nas áreas onde se fizer necessário;

V – Monitoramento da convivência entre crianças, padrinho/madrinha e instituições de acolhimento, em parceria com as equipes das instituições de acolhimento através de:
a) Relatórios trimestrais enviados em formulário próprio do Núcleo;
b) Atendimento direto através de telefonemas, tanto para as instituições de acolhimento quanto para os padrinhos/madrinhas;
c) Visitas às instituições de acolhimento para atendimento às crianças e para dirimir dúvidas junto à equipe técnica;
d) Visitas à residência dos padrinhos/madrinhas quando necessário;

VI – Realização de permanente sensibilização da sociedade civil sobre o Apadrinhamento ora tratado, através dos diversos meios de comunicação existentes.