TJPB: Violência sexual não se deixa em casa: como prevenir e intervir

18 Mai 2017

Por: TJPB

O Tribunal de Justiça da Paraíba, através da Coordenadoria Estadual de Infância e da Juventude faz parte da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes acompanhando e contribuindo na construção de planos e estratégias para políticas da infância e juventude.

Durante todo o mês de maio ocorrerão eventos alusivos ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes promovidos pelos órgãos e entidades que compõem a Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes. Destacamos que no dia 18/05 todas as Redes e o Sistema de Garantia de Direitos se reunião no Parque Solon de Lucena para mobilização com panfletagens e exposição de faixas e painéis a partir das 08:00h.

A proposta com a escolha dessa data se refere a Lei 9.970/2000, que institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes o foi mobilizar e convocar a sociedade para participação e conscientização da luta na proteção de nossas crianças e adolescentes contra todas as formas de violência sexual. 

Sobre o abuso e exploração sexual

O abuso sexual acontece quando o adulto se utiliza do corpo de crianças e adolescentes para sua satisfação sexual, e a exploração sexual é quando há intenção de se obter lucro ou algum tipo de benefício. Ambas se caracterizam violência sexual e é crime. 

Mobilização da COINJU

A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude realizará no dia 24 de maio no Fórum Criminal da Capital um momento de sensibilização e informação intitulado  VIOLÊNCIA SEXUAL NÃO SE DEIXA EM CASA: como prevenir e intervir, no qual será apresentado formas de denúncias diante uma violência sexual de crianças e adolescentes, como denunciar e prevenir. A COINJU também apresentará o serviço de depoimento especial – Justiça pra te Ouvir, que realiza a escuta de crianças e adolescentes em toda a Paraíba. 

SERVIÇO JUSTIÇA PRA TE OUVIR

Foi criado pela Resolução n. 35\2012, do Tribunal de Justiça da Paraíba\TJPB, em atendimento à Recomendação n. 33\2010 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, que dispõe sobre a forma de garantir um espaço de dignidade e respeito às vítimas através de um procedimento adequado a fim de minimizar a revitimização. E operacionalizada através da Portaria da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude nº 02 de 2016.

OBJETIVOS:

- proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente ao ser ouvida em juízo;

- evitar exposição e possíveis situações constrangedoras, nas salas de audiências e dependências dos fóruns, evitando manter contato com o agressor,  quando a criança e o adolescente necessitam depor , afim de minimizar os efeitos da revitimização;

- atender a todas as comarcas da Paraíba, quando solicitado pelo juiz, nos casos envolvendo criança e adolescente, buscando o princípio da veracidade.

COMO FUNCIONA

  • O juiz da comarca solicita ao coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude, por ofício, data para agendamento da escuta, via malote digital, podendo realizar pré-agendamento pelo telefone institucional, oportunidade em que já  será confirmado o agendamento;
  • Após a solicitação a equipe responsável  confirma  o agendamento ao juiz solicitante, e na data agendada, comparecerá à comarca para colher  o depoimento;
  • A equipe explica ao juiz e interessados como ocorrerá o procedimento e horas antes começa a realizar o manejo técnico acolhedor a fim de minimizar danos e sofrimentos psicológicos resultantes da escuta.
  • O procedimento segue as orientações técnicas do Depoimento Especializado, através de um profissional facilitador preparado para a escuta. Sendo gravado por equipamento tecnológico, e ao seu término, é realizado a reprodução da escuta em mídia, e entregue ao juiz solicitante;
  • Terminado as atividades de escuta a equipe retorna a coordenadoria ou segue para outra comarca solicitante;

DADOS  DO JUSTIÇA PRA TE OUVIR

As escutas realizadas no depoimento especial são, principalmente, de vítimas de violência sexual, a maior parte do sexo feminino, e que tinha entre  03 a 14 anos à época do crime. A maioria dos acusados abusadores são membros da família, vizinhos e conhecidos. Os agressores são do sexo masculino entre 14 e 75 anos.

O Justiça Pra te Ouvir realiza entrevistas em procedimentos judiciais em caráter itinerante com alcance de 78 comarcas no Estado. As atividades são realizadas por uma equipe interprofissional composta por psicólogas, assistente social e pedagoga, dentre outros. 

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. (art. 227, Constituição Federal e art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente).