Começa o III FONAJUP

25 Mai 2017

Por: Liliana Faraco /ABRAMINJ

Neste dia 25 de maio, o juiz Renato Rodovalho Scussel presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – Abraminj, participou da abertura do III Encontro do Fórum Nacional da Justiça Protetiva – Fonajup, que acontece no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e se encerra na sexta-feira (26). O evento contou com cerca de 100 participantes e representantes de 18 unidades da federação.

A mesa de abertura foi composta pelo presidente do Fonajup, Sérgio Luiz Ribeiro de Souza; corregedor do TJRJ, Des. Milton Fernandes; presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, juíza Renata Gil; representante da Associação de Magistrados Brasileiros juíza Valéria Rodrigues; diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Des. Ricardo Cardozo, e pelo secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Júlio Ferreira de Andrade.

Ao dirigir palavras aos presentes, o presidente da Abraminj, Renato Scussel, destacou o momento difícil em que o País está vivenciando perante a ordem constitucional e pediu união entre os colegas magistrados. “É importante sair da mesmice e ir além da prestação jurisdicional. Precisamos fazer a diferença e o momento é agora. Que permaneçamos caminhando juntos e elaborando nossas propostas, pois essa programação de hoje é extensa, diversificada e propositiva. Podemos, a partir dela, elaborar metas para serem desenvolvidas perante nossos jurisdicionados. Desejo um encontro produtivo e que possamos levar às nossas comarcas o que efetivamente fará a diferença”, afirmou.

Ao se manifestar, o diretor-geral da EMERJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, demonstrou seu apoio ao encontro. “Estaremos sempre ao lado do Fonjup para as iniciativas nesse sentido. O futuro está aí e precisaremos dessas crianças e jovens para tocar nosso País. Que saiam daqui boas ideias para que possam ser implementadas no âmbito judiciário, como também levadas ao Poder Legislativo”.

O secretário-geral do CNJ, Júlio Ferreira de Andrade, fez questão de ressaltar a preocupação da ministra Carmén Lúcia, presidente do órgão e do STF, com a criança e o adolescente e relembrou a recente instalação do Fórum Nacional da Infância e da Juventude – Foninj, ocorrido em 6/4, quando estiveram presentes coordenadores da infância e da juventude de todo o País. “Vendo o quilate dos palestrantes deste fórum, apostamos nos resultados e escolhas eficientes para o Brasil. É uma iniciativa que tem sido bastante elogiada ultimamente”.

Módulo Criança e Adolescente

A primeira palestra da manhã foi proferida pelo promotor de Justiça do estado do Rio de Janeiro Rodrigo Medina, que apresentou dados e funcionamento do Sistema Módulo Criança e Adolescente (MCA), gerido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que condensa dados sobre a população acolhida desde 2007. Por intermédio do presidente do Fonajup, Juiz Sérgio Luiz Ribeiro, uma comissão foi constituída para celebrar parceria interinstitucional entre MPRJ e TJRJ, para utilização do sistema. Entre os dados coletados, o promotor destacou o excesso de tempo da criança e do adolescente nas entidades, para além do prazo legal. Medina citou a sistematização da prática de Busca Ativa de famílias para adotarem crianças e adolescentes com perfis menos desejados pelos habilitados. O sistema está disponível na página do MPRJ para consulta. 

Busca Ativa

O presidente do Fonajup, Sérgio Ribeiro, agradeceu as falas das autoridades presentes à abertura e reafirmou o apoio da presidência e da corregedoria do TJRJ e da ministra Carmén Lúcia, citado pelo Secretário-Geral do CNJ. “Estive na instalação do Foninj e pude observar a dedicação e o empenho à causa pela presidente. Fico otimista em ver essa preocupação do CNJ em nos ouvir e já percebemos avanço”.

Sobre as chamadas adoções necessárias e a procura de famílias para as crianças maiores, o magistrado pontuou: “É preciso deixar de ser tabu a busca ativa de pais para crianças e adolescentes, tanto na adoção nacional como na internacional. Os institutos existem e temos o dever de abrir essas possibilidades às crianças e aos adolescentes”, disse Sérgio, que também se referiu ao apadrinhamento como uma referência afetiva para os acolhidos de maior faixa etária.

Em seguida, a juíza Mônica Labuto (TJRJ) falou sobre as experiências e modalidades de "busca ativa" de pretendentes para adoção em vários cantos do País, que é realizada com um perfil de crianças e adolescentes não desejado pelos habilitados no Cadastro Nacional de Adoção. São meninos e meninas acima de 8 anos de idade, enfermos ou que fazem parte de grupo de irmãos. Ela diz que houve muitos avanços desde 2007, como as adoções inter-raciais, que não mais constituem barreiras para a maior parte das famílias que desejam adotar. Nessa linha, a advogada e presidente da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), Silvana Moreira, explanou, sucessivamente, sobre a proposta de "Portas Abertas”, que pretende abrir as portas das entidades de acolhimento aos habilitados para mostrar quem são as crianças e adolescentes acolhidos, com o objetivo de alargar o perfil inicialmente escolhido pelas famílias cadastradas para adoção.

À tarde, a programação prosseguiu com palestras contendo as temáticas: Programa Família Acolhedora (juiz Sérgio Luiz Kreuz - TJPR), Novas Constituições Familiares (juíza Andréa Pachá - TJRJ) e Adoção Internacional (desembargador Reinaldo Cintra – TJSP).

Nesta sexta (26), o III Fonajup terá início às 9 horas, com a participação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. Em seguida, serão ministradas palestras sobre adoção, e o Cadastro Nacional de Adoção será apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça. O Fonajup pode ser acompanhado ao vivo por meio do link: http://www.emerj.tjrj.jus.br/aovivo/fonajup/fonajup.html