Jornada do Sistema Infantojuvenil termina com êxito

25 Mai 2017

Por: SECOM / VIJ/ TJDFT

A I Jornada Psicossocial e Jurídica do Sistema Infantojuvenil do DF se encerrou nesta terça-feira, 23/5, com palestras que trataram sobre formas de lidar e de pacificar conflitos no âmbito jurídico e interpessoal. Nas falas dos palestrantes, despontaram os temas mediação familiar, desenvolvimento infantil e os desafios do contexto institucional, Justiça Restaurativa, além da abordagem sobre comunicação não violenta.

Filhos são sujeitos com direito à expressão

O segundo dia do evento iniciou com a fala do renomado mediador de conflitos argentino Juan Carlos Vezulla, cofundador e presidente científico dos Institutos de Mediação e Arbitragem do Brasil e de Portugal, com a palestra “A participação dos filhos na mediação familiar”. Vezulla disse que, quando se recebe conflitos dos tribunais para tratar de questões como pensões alimentícias, divórcio, regulação de visitas, a tendência é achar que separando os temas haverá solução. Entretanto, para o mediador, o caminho é trabalhar os conflitos em conjunto, abrindo espaço para que os filhos exerçam o direito fundamental de se expressarem nos encontros, porquanto envolvem a transformação e reorganização da família.

Para o sucesso da mediação, Juan Carlos propõe primeiramente o autoconhecimento, uma espécie de escuta interior e profunda acerca da história familiar do indivíduo. Entre as questões, ele trouxe questionamentos sobre qual o lugar e a função dos filhos e se eles vêm ocupar espaços para as limitações dos pais. Vezulla disse que muitos pais têm dificuldade em reconhecer a identidade dos filhos e costumam vê-los como extensão de si próprios. Para o palestrante, é preciso quebrar a dependência e elevá-los como sujeitos detentores do direito à expressão: “Nós estamos a gerar auxiliares para atender a nossa vida. Os filhos têm que ser reconhecidos como sujeitos com ideais, capacidades, habilidades próprias”, afirmou.

I Jornada infantojuvenil

Desafios para quem cuida

Em seguida, a professora Maria Clotilde Rossetti, da Universidade de São Paulo – USP, iniciou a sua palestra lançando alguns desafios sobre o desenvolvimento de crianças acolhidas institucionalmente. As questões trazidas por Rossetti perpassam por mudanças estruturais e intrínsecas ao processo de acolhimento.

A professora atentou que devem existir critérios para a retirada de uma criança da família de origem, tanto em relação aos motivos quanto às formas, a fim de tornar esse momento menos traumático para a criança e seus familiares. Maria Clotilde lembrou que deve haver zelo no momento inicial da acolhida – quem e como recebe os acolhidos –, bem como falou da importância da interação entre os irmãos afetivos como fontes de apoio e vínculo.

A professora disse ainda que, no contexto institucional, devem ser levadas em consideração as necessidades específicas de bebês e crianças até 6 anos e que o rodízio de cuidadores se torna prejudicial ao desenvolvimento deles. Rossetti também lamentou existirem poucas iniciativas voltadas à família acolhedora como modalidade de serviço de acolhimento, visto o receio geral de que haja vínculos com uma família que não será a da criança em definitivo. Entretanto, ela discorda, porque a interação social é da natureza humana, independentemente do ambiente. “Essa família acolhedora poderia continuar mantendo um vínculo como um padrinho, uma madrinha, como alguém que acompanha de perto essa criança”, ponderou.

Ela finalizou sua palestra ressaltando que os serviços de acolhimento necessitam de formação, capacitação, acompanhamento e apoio contínuos aos cuidadores, educadores e todos os profissionais que atuam no acolhimento institucional de crianças e adolescentes. “É preciso valorizar o educador e cuidar de quem cuida”, disse.

I Jornada infantojuvenil

Justiça Restaurativa

A tarde do último dia da Jornada foi aberta com a palestra da psicóloga Bárbara Macedo, supervisora da Seção de Assessoramento Técnico da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF – SEAT/VEMSE, sobre o tema “Justiça Restaurativa e avaliação de risco de reincidência: um diálogo possível”. O foco da abordagem foi o projeto desenvolvido pela SEAT/VEMSE com adolescentes autores de atos infracionais, no âmbito da execução das medidas socioeducativas no Distrito Federal.

De acordo com a palestrante, as práticas restaurativas do projeto utilizam estratégias judiciais e extrajudiciais orientadas pelos valores restaurativos – participação, respeito, honestidade, responsabilidade, interconexão, esperança e empoderamento – e são norteadas pela reflexão acerca do ato infracional e de suas consequências para os envolvidos. Além disso, seguem como pressupostos a admissão da autoria do ato infracional, a voluntariedade, o diálogo respeitoso, a horizontalidade nas relações, a confidencialidade e a corresponsabilização.

A supervisora explicou que os elementos da responsabilização do adolescente em conflito com a lei incluem o reconhecimento, por parte do infrator, do dano causado por ele, a compreensão de como as outras pessoas – vítimas, comunidade e a própria família – foram atingidas pelo ato infracional, atitudes para reparar os danos materiais e emocionais e para mudar hábitos e estilos de vida que contribuem para a prática infracional, de modo a evitar que se repita.

Para corrigir a situação, segundo Bárbara, é preciso atender as necessidades da vítima, a partir de um espaço de escuta, e as necessidades do ofensor, contemplando também medidas necessárias para a modificação do seu comportamento. “Precisamos acreditar que o jovem é capaz de encontrar respostas”, afirmou. Ela relatou que geralmente o que a vítima mais deseja é que o adolescente não cometa o mesmo ato contra outras pessoas.

Outra questão abordada pela palestrante foi a avaliação do risco de reincidência trabalhada na perspectiva do projeto da SEAT/VEMSE. Bárbara apresentou o modelo Risco-Necessidade-Responsividade. Nos fatores de risco, avalia-se a circunstância ou atributo do sujeito que se associa à prática delitiva. Entre os principais fatores relacionados à probabilidade de reincidência estão o histórico de comportamento antissocial, o padrão de personalidade antissocial, as atitudes, valores e crenças, bem como a associação com pares antissociais, entre outros.

Em relação às necessidades, ela explicou que se referem aos fatores de risco dinâmicos, aqueles que podem ser modificados e que estão associados à diminuição da probabilidade de reincidência. E a responsividade busca a adequação do programa de intervenção à personalidade, às habilidades e à capacidade de aprendizagem do socioeducando. Esse modelo está sendo utilizado para a gestão do risco de reincidência com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Distrito Federal.

“O objetivo maior desse modelo é fazer a gestão dos riscos de reincidência, identificando os fatores de risco dinâmicos em cada caso, individualmente, e desenvolvendo estratégias e programas estruturados, centrados nas necessidades do jovem, a fim de diminuir a probabilidade de reincidência”, ressaltou Bárbara Macedo. Conforme a supervisora, a SEAT/VEMSE pretende concluir até o fim do ano a capacitação dos técnicos das Unidades de Atendimento em Meio Aberto – UAMAs para a aplicação do modelo de avaliação e gestão dos riscos de reincidência e das práticas restaurativas com os socioeducandos.

I Jornada infantojuvenil

Comunicação não violenta

A I Jornada Psicossocial e Jurídica do Sistema Infantojuvenil foi encerrada com a palestra de Franco Bernardes a respeito da comunicação não violenta. O servidor público federal e terapeuta em Constelações Familiares Sistêmicas iniciou sua apresentação falando da origem dos estudos de comunicação não violenta, a partir de Marshall Rosemberg, e suas influências, como Mahatma Gandhi e Martin Luther king. Também realizou com a plateia um exercício vivencial de comunicação não violenta.

Segundo Bernardes, a proposta busca a efetividade da comunicação, um diálogo ativo e uma escuta empática. “A comunicação não violenta nos mostra que somos todos iguais”, afirmou. Ele esclareceu que essa prática deve levar as pessoas a mudarem a si mesmas e não a querer mudar os outros. O palestrante apresentou os quatro componentes da comunicação não violenta: observação (fato), sentimento, necessidade e pedido.

O terapeuta disse que devemos observar os fatos sem julgar e que por trás de todo sentimento há uma necessidade: “Se os sentimentos são ruins é porque as necessidades não foram atendidas; se os sentimentos são bons, as necessidades foram atendidas”.  De acordo com Bernardes, a comunicação não violenta é um convite à mudança de perspectiva e ao resgate do diálogo empático e compassivo.

“Pratiquem e divulguem a comunicação não violenta como um recurso de resgate de nosso estado natural empático e compassivo”, pediu aos presentes. O terapeuta finalizou agradecendo a oportunidade de participar da Jornada. “Sinto-me feliz por esta oportunidade de compartilhar, praticar e vivenciar a comunicação não violenta e assim aprender um pouco mais sobre mim mesmo”, declarou.

Sobre a Jornada

Promovida pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJDFT – CIJ, a I Jornada Psicossocial e Jurídica do Sistema Infantojuvenil do DF aconteceu nos dias 22 e 23/5, no auditório Ministro Sepúlveda Pertence, no Fórum de Brasília, com o objetivo de difundir conhecimento e aperfeiçoar a prática de profissionais do Sistema Infantojuvenil do Distrito Federal e de outros órgãos.

O evento se destinou aos profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF, vinculados aos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, ONGs, projetos sociais, entidades privadas, profissionais e estudantes das áreas de Direito, Serviço Social, Pedagogia e Psicologia.

A realização da Jornada contou com patrocínio do Banco Alfa e da Associação dos Notários e Registradores do DF – Anoreg-DF, além do apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, da Associação dos Servidores da Justiça do DF – Assejus-DF, da Glamour Viagens & Turismo e da Vó Timiza Alimentos.

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