Adoção internacional garante o direito de mais uma criança à convivência familiar

29 Mai 2017

Por: Noriete Celi /SECOM/VIJ-DF
Foto: Lucca Camps

Às vésperas do Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio, alegria e emoção marcaram, na semana passada, o êxito de um cuidadoso processo adotivo finalizado no Distrito Federal, envolvendo um casal italiano e uma criança brasileira que esperavam ansiosos para se unirem como pais e filho de forma definitiva. Agora se despedem do Brasil para seguir fortalecendo os vínculos afetivos como verdadeira família na Itália.

Antes de partirem, foram recebidos pelo juiz titular da Vara da Infância e da Juventude do DF – VIJ, Renato Rodovalho Scussel, em seu gabinete, no último dia 18. “Desejo a vocês felicidade, sorte e paz”, disse o magistrado, que selou o encontro em clima de alegria e confraternização. Scussel recebeu na ocasião um exemplar do livro que conta a história do menino valente que encontrou na adoção internacional a chance de ter uma nova família.

A publicação faz parte do projeto “Era uma vez... O recontar de uma história”, da Comissão Distrital Judiciária de Adoção – CDJA. Em cada adoção, um livro personalizado sobre a história da criança é escrito, impresso e entregue a ela e a seus pais. O encontro com a entrega do livro ao juiz da VIJ foi acompanhado pela equipe da CDJA e pela advogada Mabel Resende, da ONG italiana Ai.Bi., credenciada pela Autoridade Central Administrativa Federal – ACAF para mediar adoções internacionais no Brasil.

Casados há 20 anos, Cláudio Spinazzi e Stefania Squarcini realizaram o sonho de serem pais com a adoção de Wendel. “No dia 22 de setembro do ano passado, a Ai.Bi. nos chamou para nos apresentar a história dele e, antes mesmo de vermos a sua foto, nos olhamos e dissemos: é o nosso filho”, contou emocionado o casal, que estava à espera de uma criança para adoção desde 2012. Sentindo-se amado pelos pais que o acolheram como filho, o menino espera conhecer logo o restante da sua família italiana.

Como parte das despedidas para o início de sua nova vida em outro país, Wendel também participou de uma confraternização organizada pela CDJA com todos os envolvidos no seu processo de adoção e também com a presença de outras crianças da entidade de acolhimento que conviveram intimamente com ele. Segundo a secretária executiva da CDJA, Thaís Botelho, é praxe fazer uma confraternização quando a criança já está com a nova certidão de nascimento e os documentos prontos para a viagem ao país de acolhida.

“Percebo que esse momento tem um caráter bastante reconfortante, terapêutico: é o momento em que os profissionais se certificam que tudo correu bem, que a criança está feliz e bem cuidada. É a consagração do trabalho. Sabe-se que ainda há uma longa caminhada para que a família verdadeiramente se integre, mas vencer a etapa do estágio de convivência no Brasil é um passo que merece comemoração”, afirma Thaís.

Wendel completou 10 anos recentemente e estava acolhido em uma instituição desde 2015, pela segunda vez. Thaís Botelho acredita que as intervenções técnicas na adoção do menino foram bastante acertadas e cuidadosas, desde a escolha do casal até a preparação da criança. A secretária executiva da CDJA destaca a grande capacidade de superação de Wendel, que, apesar de todas as dificuldades e violações que enfrentou no passado, manteve sua disponibilidade de amar e se vincular afetivamente.

A postura de Wendel também chamou a atenção da psicóloga Maria da Penha Oliveira, voluntária na preparação de crianças para adoção desde 2006 e coordenadora do Programa de Apadrinhamento Afetivo do Aconchego – Grupo de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária. “Ele é uma criança muito resiliente. Sua capacidade de compreensão e de superação me surpreendeu muito, o que certamente fará a diferença nesse novo caminho que sua vida toma”, afirma.

Preparação e parcerias

Um fator essencial para o sucesso de uma adoção é a preparação, tanto da criança quanto da família adotiva. Quando se trata de adoção internacional, há especificidades que precisam ser muito bem trabalhadas, pois a criança passará a viver em outro país, com língua e cultura diferentes da sua. “São elementos muito novos em sua vida. Então, se não for bem preparada, assim como a família, e o afeto não sobressair, o encontro não acontece”, afirma a psicóloga Maria da Penha Oliveira. Ela ressalta que a criança acolhida institucionalmente já viveu uma série de separações e rompimentos de vínculos, dores e violações diversas, por isso precisa saber o que está acontecendo, as razões pelas quais sua família de origem perdeu sua guarda e ela necessita ser cuidada por outra família.

No DF, a preparação da criança para adoção internacional é conduzida pela equipe da CDJA, ligada à Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A Comissão foi criada em abril de 1999 e é responsável por auxiliar o juiz da VIJ-DF nos procedimentos do processo de adoção internacional e habilitar os estrangeiros interessados em adotar criança ou adolescente do DF. Sua atuação vai desde a fase que antecede o estágio de convivência até o acompanhamento pós-adoção das crianças e adolescentes no país de acolhida. Para desenvolver seu trabalho, a CDJA conta com o apoio de parceiros institucionais e de voluntários, como a psicóloga Maria da Penha Oliveira.

O trabalho de Penha com os adotandos é na área de psicoterapia. Ela faz a escuta da criança para ajudá-la na sua reorganização emocional. “Trabalhamos a fim de que a criança ganhe recursos para lidar com as separações, elabore o luto e encontre espaço para receber a nova família”, esclarece. A psicóloga diz que o maior retorno do seu trabalho é ver uma criança poder se despedir de seus amigos e de seus cuidadores com a certeza de que precisa de uma família que vai poder cuidar dela e amá-la. “É ver esses meninos e meninas saindo confiantes de que uma criança necessita de pai, mãe, família”, completa. Penha diz que, no caso da adoção de Wendel, o encontro com a família italiana se deu de maneira muito madura e consciente porque tanto a criança quanto o casal estavam muito bem preparados. O casal italiano chegou a Brasília em abril para o cumprimento obrigatório do estágio de convivência de no mínimo 30 dias.

De acordo com a secretária executiva da CDJA, as parcerias e o trabalho em rede, tanto com as instituições de acolhimento quanto com outros profissionais da rede de atendimento à criança e ao adolescente e no âmbito do próprio TJDFT, são a maior conquista da Comissão ao longo do tempo. Thaís Botelho identifica avanços na comunicação entre os diferentes setores e profissionais, de maneira a favorecer a consolidação do trabalho da adoção internacional. Ela ressalta que não tem como se pensar adoção internacional sem a contribuição dos diversos atores envolvidos no processo. “A formação de uma nova família em um tempo tão diminuto requer um trabalho intenso e com grandes investimentos emocionais, sociais, técnicos e, no caso da família estrangeira, também econômicos. Assim, é preciso que os profissionais e as partes do processo caminhem de maneira coordenada, a fim de obter o sucesso no projeto adotivo”, afirma.

O processo de preparação das crianças conduzido pela CDJA tem sido elogiado e bem avaliado pelos envolvidos. Conforme Penha, as parcerias da CDJA são muito importantes para que o processo de adoção se torne previsível para a criança e não traga mais sofrimento. “Em todos os casos que acompanhei, percebi que a CDJA vem trabalhando com muito profissionalismo, sem deixar o afeto de lado”, avalia. A forma humana e atenciosa com que a CDJA conduz as adoções foi destacada também pelo casal de italianos Cláudio e Stefania: “Todas as mínimas coisas fizeram a diferença e com que nos sentíssemos em casa, mesmo com a nossa dificuldade com a língua”. Para Mônica Natale, representante da Ai.Bi no Brasil, a preparação da criança é um destaque do trabalho da CDJA. “A equipe é bem capacitada e comprometida. Além disso, as profissionais conhecem bem as crianças, o que facilita o trabalho de adoção”, avalia.

Adoção internacional

A adoção internacional é uma medida excepcional, concedida apenas quando não existem candidatos brasileiros disponíveis para o acolhimento da criança ou adolescente – artigo 31 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Contudo, é uma alternativa possível e viável para garantir o direito à convivência familiar – artigo 19 do ECA – a meninos e meninas que não encontram no Brasil famílias dispostas a tê-los como filhos. “Sendo assim, todo o sistema de justiça deve trabalhar para que o instituto da adoção internacional seja, cada vez mais, conhecido e desmistificado”, afirma Thaís Botelho.

Representante da Ai.Bi no Brasil

Segundo Mônica Natale, muitas vezes, a chance de colocação familiar de meninos e meninas a partir dos 9 anos de idade ou pertencentes a grupos de irmãos com vínculo afetivo vem por meio da adoção internacional, apesar da constatação de que as famílias brasileiras vêm mudando o perfil para aceitar crianças maiores e irmãos. A representante nacional da Ai.Bi. alerta para a necessidade de os cursos de preparação para adoção no Brasil prepararem os pretendentes para lidar com as histórias difíceis que as crianças de entidades de acolhimento carregam e com as consequências das violações sofridas por elas, bem como discutirem os preconceitos que envolvem a adoção tardia.

Cerca de 90% das adoções internacionais realizadas no Brasil são por casais italianos porque a maioria dos organismos credenciados no país é da Itália. Na avaliação de Mônica, o italiano vê no brasileiro um povo parecido culturalmente, o que facilita o processo de adaptação para a criança e a família. Segundo a representante da Ai.Bi, outro ponto que favorece a adoção internacional no Brasil é a segurança da legislação nacional. Para ela, o ECA é muito positivo para a adoção internacional, pois permite um processo seguro para a família e a criança. “A adoção internacional é muito segura no Brasil”, constata.

Mônica diz que uma questão prejudicial à adoção de crianças por estrangeiros no país é a demora no cadastramento. Ela critica a insistência na colocação das crianças na família extensa quando não há vínculo afetivo. Natale reconhece a necessidade de se tentar a reintegração familiar nos casos em que os familiares têm vínculo afetivo com a criança. “Do contrário, a insistência prejudica a criança”, pontua. Ela diz ainda que procurar por muito tempo uma família nacional para uma criança cadastrada também pode diminuir suas chances de adoção internacional. “É preciso uma busca mais célere, pois às vezes seis ou sete meses representam uma diferença incrível”, ressalta.

Atualmente no Distrito Federal, seis crianças, entre elas duas portadoras de necessidades especiais, aguardam adoção internacional para terem uma família. Este ano, três adoções internacionais já foram realizadas.

Ano

Número de adoções internacionais no DF

2012

07

2013

01

2014

08

2015

04

2016

07