TJPB participa de evento comemorativo aos 27 anos do ECA

13 Jul 2017

Por: Tatiana de Morais - TJPB
Foto: TJPB

O Poder Judiciário estadual, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju), esteve presente, na manhã desta quinta-feira (13), no lançamento da campanha comemorativa aos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O evento, que ocorreu no Auditório no Ministério Público, tem como tema: “Estatuto da Criança e do Adolescente, 27 anos de conquistas, nenhum direito a menos”.

A campanha é promovida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público da Paraíba (CAOP/MPPB), pela Rede Margaridas Pró Crianças e Adolescentes (REMAR), a Prefeitura Municipal de João Pessoa, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de João Pessoa e as Redes Municipais de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente.

O coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Adhailton Lacet, ressaltou a importância do evento. “O objetivo é fazer com que o Estatuto seja cumprido na sua integralidade, que sejam respeitados os direitos fundamentais do público infanto-juvenil, além de celebrar todos os avanços conquistados durante esses 27 anos do ECA”.

O magistrado ainda falou da atuação da Vara da Infância e da Juventude: “Os trabalhos do Juizado, junto ao Ministério Público, tem fundamental importância, porque além da atividade jurisdicional que é inerente ao Poder Judiciário, nós desenvolvemos, também, as ações sociais e mantemos, constantemente, a comunicação com todos os agentes integrantes da rede”, afirmou.

A coordenadora do evento, a promotora de justiça Soraya Escorel, enfatizou o apoio da rede de proteção. “A grande importância desse momento é estarmos aqui, numa rede de proteção, é o que nos fortalece enquanto Justiça, enquanto Ministério Público, enquanto Judiciário; porque se a rede de proteção não estiver monitorando e acompanhando, não poderemos consolidar esse trabalho, ela está sempre observando o que está sendo feito e cobrando para que as coisas aconteçam”, apontou.

A campanha, que se estende até o dia 25 de julho, conta com o apoio da Rede Interinstitucional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Redexi/PB), Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba (Fepeti-PB), Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente dos municípios de João Pessoa, Alhandra, Bayeux, Cabedelo, Lucena, Pitimbu, Sapé, Conde e Santa Rita; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e Secretaria do Estado de Desenvolvimento Humano.