TJPB: Juízes discutem serviço de regionalização de acolhimento para crianças e adolescentes

09 Ago 2017

Por: TJPB

Os juízes Adhailton Lacet Porto, coordenador estadual da infância e da juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, e Graziela Queiroga Gadelha, titular da Comarca de Lucena, participaram, nesta segunda (7), de uma reunião na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano – SEDH, com a secretária Professora Maria Aparecida Ramos de Menezes. Na pauta, a discussão sobre o serviço de regionalização de acolhimento para crianças e adolescentes a ser implantado pelo Governo do Estado em diversos municípios paraibanos.

O serviço já foi implantado nas comarcas de Lucena, Guarabira, Pedras de Fogo e Soledade. Ainda serão instaladas as instituições de acolhimento na modalidade Casa Lar nas comarcas de São João do Rio do Peixe, Itaporanga e São Bento. A parceria do TJPB com a SEDH se deu com a cessão de imóveis, que eram utilizados como casas dos juízes, mas que se encontravam desocupadas, para utilização como casa de acolhimento.

Os magistrados também discutiram sobre a implantação da Central de Acolhimento Estadual, com a pactuação do fluxo de atendimento entre o Sistema Único de Assistência Social -SUAS e o Sistema de Justiça, cuja proposta tem por base a Resolução nº 31/2013, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que aprova princípios e diretrizes da regionalização no âmbito do SUAS, parâmetros para a oferta regionalizada do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, e do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens, e critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada desses serviços.

Para o juiz Adhailton Lacet a reunião foi “oportuna, pois se esclareceu o funcionamento do serviço, definindo a pactuação e responsabilidade dos municípios abrangidos pela regionalização”. A juíza Graziela Queiroga avaliou que “a reunião foi bastante produtiva. Pudemos esclarecer diversos pontos acerca da regionalização do Acolhimento institucional, desde os que já estão em funcionamento e unidades em fase de implantação”.

Participaram também da reunião Macia Cristini Bezerra, psicóloga da COINJU e representantes da alta e média complexidade da SEDH.