Primeiro Vice-Presidente da Abraminj participa de seminário sobre a Lei 13.431/2017

09 Ago 2017

Por: Liliana Faraco - Abraminj com informações da Agência Brasília

Neste dia 8 de agosto, em Brasília, o Primeiro vice-presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – Abraminj, Des. José Antônio Daltoé Cézar (TJRS), participou do seminário sobre a implementação da Lei 13.431/2017, que estabelece mecanismos para a escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Daltoé falou no painel sobre as implicações da referida legislação para as políticas e procedimentos do Sistema de Justiça Brasileiro. O desembagador integrou o grupo de trabalho que elaborou a minuta do projeto de lei que originou a Lei 12.431/2017. No mesmo painel, figuraram como palestrantes: Alexandre Karazawa Takaschima, juiz auxiliar da presidência do CNJ; Denise Casanova Villella, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio da Infância e Juventude do MP/RS e Clériston Cavalcante de Macêdo, presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais.

O evento se estende até dia 10 de agosto e, na mesma oportunidade, reúne representantes de centros de atendimento integrados de apoio às vítimas de violência sexual de todo o País e de dois centros internacionais (um do Alabama, nos Estados Unidades, e outro da Suécia). O encontro conta com especialistas e parlamentares para debate do aspecto legislativo.

A iniciativa acontece em parceria entre a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes; a organização sem fins lucrativos Childhood Brasil; a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e a Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social.

Saiba mais sobre a programação do evento.