TJPB: Audiências concentradas da Infância e Juventude são iniciadas em João Pessoa

04 Out 2017

Por: TJPB - Marília Araújo (estagiária)

Foram iniciadas as audiências concentradas da Infância e Juventude nas casas de acolhimento em João Pessoa. Na primeira, que aconteceu na tarde desta terça-feira (03), foram ouvidos seis adolescentes em uma unidade de acolhimento no Bairro de Jaguaribe. A previsão é de que 103 crianças e adolescentes sejam escutados até o final de outubro, com a realização de audiências em 10 instituições e nas casas de três famílias acolhedoras.

As audiências concentradas consistem em analisar a situação de cada criança ou adolescente presentes nas instituições de acolhimento, para verificar a possibilidade de reintegração familiar, encaminhamento para adoção ou manutenção do acolhimento. São realizadas a cada seis meses, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Grupo de Trabalho Convivência Familiar e Comunitária é quem acompanha a situação dos acolhidos na Capital. É formado pelos representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (Coinju), 1ª Vara da Infância e Juventude, Ministério Público, Secretarias da Saúde, Habitação, Educação e Assistência Social, Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Ministério Público e Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes. Conta com o apoio, também, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

A psicóloga Vitória Régia Gonçalves, coordenadora do Setor de Acolhimento da Vara da Infância e Juventude, explica que manter o acolhimento é o último dos recursos. A importância de realizar as audiências concentradas semestralmente é para buscar, majoritariamente, a reintegração. Em caso de impossibilidade, recorre-se ao encaminhamento para adoção.

“Nosso maior objetivo é reintegrar a criança ou adolescente ao seio familiar. Já é uma agressão tirá-los do meio onde vivem. Então o acolhimento não pode perdurar a vida toda, eles têm que permanecer o mínimo possível na instituição. E as situações precisam ser avaliadas pra que a criança retorne à família o mais rápido possível, para que esse direito não seja violado mais uma vez”, defende.

Vitória Gonçalves esclarece, ainda, que só é possível o retorno à família após uma avaliação que é feita, semestralmente, pelo juiz da Vara da Infância e Juventude. Se for percebida uma situação favorável, a reintegração é feita e monitorada. “O monitoramento é realizado pela equipe multidisciplinar e uma equipe da instituição, por um período de seis meses. Se o juiz achar necessário, o período é estendido, até que a gente tenha segurança de que a criança está bem no seio familiar”, acrescentou a psicóloga.

O juiz Adhailton Lacet Porto, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, avalia que o resultado desse esforço, ultimamente, tem atendido às expectativas. “A gente conta com o apoio de todo o sistema de garantia de direitos. A política de Assistência, a política da Saúde, da Habitação, todos são agentes convidados a participar da audiência e dão a sua contribuição. Então, tem sido muito satisfatório”, relata.

Família Acolhedora

O magistrado Adhailton Lacet explica que, por meio do Projeto ‘Família Acolhedora’ as famílias se inscrevem, são cadastradas, passam pela habilitação da Vara da Infância e Juventude e têm uma contrapartida pecuniária por criança acolhida. No Município de João Pessoa, é de um salário mínimo e, se a criança tiver algum problema de saúde, dois salários mínimo.

“Esse Projeto começou há pouco, e nós já estamos com três famílias com crianças acolhidas em João Pessoa, e mais duas em fase de avaliação. Tem sido muito positivo, porque a criança não é colocada em instituição, e sim em uma família, com todos os outros membros. Então, ela se sente muito em casa”, avalia Adhailton Lacet. Mas, ressalta, também, que a pessoa que acolhe não pode adotar a mesma criança, pode adotar outra, se assim pretender.

Garantia de direitos

A representante do Ministério Público, Soraya Scorel, promotora da Infância e Juventude, acredita que a participação nas audiências é necessária para mostrar que a Justiça está concentrando esforços na tentativa de efetivar os direitos das crianças e adolescente, e, também, de fazer com que se concretize a vontade deles mesmos. “O adolescente pode se manifestar e ter a liberdade de falar sobre a sua própria vida, sem que apenas a Justiça defina por ele”, defende.

Soraya Scorel revela, no entanto, que podem haver algumas dificuldades para alcançar o objetivo maior, de reintegração. A promotora relata: “Tem momentos que a gente sai até angustiado das audiências, porque já teve casos de adolescentes pedindo pra que, como já está no cadastro de adoção, que possa ser adotado. E, quem somos nós pra poder responder a isso? Não depende exclusivamente de nós, depende, também, dos pretendentes que querem adotar mais pessoas do sexo feminino, bebês. É muito difícil, porque a gente não consegue concretizar a justiça, que é dar o direito de os adolescentes não só terem uma família, mas, também, de viverem a família”.

Depoimento
Uma das adolescentes ouvidas na audiência concentrada desta terça-feira (03), de 16 anos, expressou seu sentimento em relação ao trabalho realizado por toda a equipe: “eu me sinto mais acolhida, mais segura, porque eu sei que tem pessoas capazes de cuidar de mim. Com eles me escutando, eu sei que vão promover algo melhor pra mim, vão tentar conseguir o que eu estiver precisando. Se eu estiver sofrendo alguma coisa, vão buscar um jeito de aquilo não mais acontecer”.