MP realiza seminário sobre inteligência no ECA

21 Nov 2017

Por: Diário do Estado de Goiás
Foto: Diário do Estado de Goiás

Evento contou com presença de 300 pessoas para debater instrumentos de aplicação do estatuto.

Foi aberto na manhã desta segunda-feira (20/11), no auditório do edifício-sede do MP-GO, o seminário “Atividade de Inteligência no Sistema do Estatuto da Criança e do Adolescente – Aspectos Teóricos e Práticos”, uma realização do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e Escola Superior do Ministério Público de Goiás. O coordenador do CAO Infância e Juventude, Publius Lentulus da Rocha, deu as boas-vindas aos cerca de 300 presentes, observando que a inovação da temática do debate – que inclui a abordagem de instrumentos extraordinários de investigação e a atividade de inteligência na socioeducação e seus reflexos na esfera judicial – é capaz de operar reflexos não só na questão da segurança, mas também no atendimento socioeducativo.

Esta também foi a avaliação do procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, que abriu solenemente o seminário. “O evento de hoje traz esses interessantes temas, cuja nova abordagem guarda sintonia com a intenção do CNMP de importar para o sistema socioeducativo o uso das várias áreas de conhecimento para implementar ou incrementar a assistência concedida aos adolescentes com conflito com a lei, não apenas na esfera da segurança, mas também no âmbito do próprio atendimento socioeducativo”, afirmou o chefe do MP.

Conforme destacou Benedito Torres em sua fala, o uso de instrumentos de obtenção e de análise de dados mediante o emprego de técnicas especializadas redundará inevitavelmente numa resposta estatal adequada e suficiente diante da prática de um ato infracional por um adolescente ou, até mesmo, diante de um crime praticado por um adulto.

A importância do tema também foi ressaltada pelo juiz André Lacerda que, como representante do Judiciário, levantou a necessidade de formação de parceria com o MP e toda rede de proteção para o enfrentamento à crescente violência praticada e a sofrida pelos adolescentes.

Mesa Diretiva

Integraram a mesa diretiva, durante a solenidade de abertura, além do procurador-geral e do coordenador do CAO da Infância e Juventude, a procuradora de Justiça Laura Maria Ferreira Bueno e o diretor da ESMP, Flávio Cardoso Pereira, além do diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), o juiz André Lacerda, representando o Judiciário goiano. Participaram ainda o procurador do município Plínio Souza Marques, representando a Prefeitura de Goiânia; os assessores Fabrício Soares e Jaime Flávio, pela Assembleia Legislativa de Goiás e Câmara de Goiânia, respectivamente, e ainda a delegada Paula Mioti, da Depai; o presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Goiás (Acetego), Sudário Berto de Souza, e os palestrantes do período matutino, Rogério Sanches e Jeremias dos Santos.

Debates da Manhã

Presididos pela procuradora de Justiça Laura Maria Ferreira Bueno, os debates previsos para manhã de hoje têm como tema os crimes de pedofilia e instrumentos extraordinários, com o promotor do MPSP Rogério Sanches, e Perspectivas da atividade de inteligência na socioeducação: uma possibilidade para a segurança e proteção à comunidade socioeducativa, com o diretor de ações estratégicas do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo, Jeremias dos Santos.

O primeiro falou sobre os sistemas normativos de proteção, como a Constituição Federal, tratados internacionais, Código Penal e ECA, agregando a este tripé, como importante instrumento de apoio, as resoluções e atos normativos do Conanda. Ao abordar a caracterização da violência e a exploração sexual, ele destacou, em especial, a nova norma da Lei n° 13.441, de 8 de maio de 2017, que prevê a infiltração de agentes de polícia na internet para apuração de crimes e atos infracionais cometidos contra a dignidade sexual de criança e de adolescente.

O segundo palestrante, dando sequência à abordagem, ressaltou o uso de ações especializadas para a produção e proteção de conhecimentos, com o objetivo de auxiliar na elaboração, implementação e execução de política adequada para a segurança e o atendimento da comunidade socioeducativa.

No período vespertino, a programação será retomada às 14 horas, com uma mesa-redonda sobre os aspectos práticos da atividade de inteligência e seus reflexos na esfera judicial, com o coordenador do CAO Infância e Juventude, Publius Lentulus da Rocha; a juíza Placidina Pires, do TJGO; e o promotor de Justiça José Carlos de Miranda Nery Júnior. Às 15 horas, o procurador de Justiça do MPPR Murilo Digiácomo profere a palestra de encerramento, cujo tema tratará dos aspectos teóricos e práticos do sistema da tolerância zero versus princípio da proteção integral.

Fonte: MP-GO