AMB apoia campanha pelos direitos da criança e do adolescente

24 Jan 2018

Por: Associação dos Magistrados Brasileiros
Foto: Associação dos Magistrados Brasileiros

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, recebeu, no dia 23 de janneiro, na sede da Associação, a juíza Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro, da 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e da Juventude de Ji-Paraná (RO). Na reunião, a magistrada solicitou o apoio da entidade à campanha Declare seu Amor, coordenada pelo corregedor-geral de Justiça (CGJ) do estado, José Jorge Ribeiro da Luz.

Com o objetivo de combater a desigualdade, permitindo a crianças e adolescentes o pleno desenvolvimento, a iniciativa propõe o direcionamento da aplicação do Imposto de Renda de pessoas físicas ou jurídicas para projetos da infância e juventude. O lançamento nacional da campanha deve acontecer em março deste ano, quando apresentado o programa da Receita Federal de 2018.

Desta forma, ao preencher sua declaração, a pessoa utiliza sua faculdade legal de apontar o encaminhamento de parte do orçamento da União (3% para pessoas físicas ou 1% para jurídicas) aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – encaminhados a projetos cadastrados no Conselhos nacional, estaduais, distrital e municipais.

“Todos podem ajudar, sem precisar gastar ou deixar de ganhar, caso recebam a restituição do imposto. É a verdadeira democracia participativa em prol de um futuro melhor para todos, com a construção de uma sociedade livre, justa e igualitária”, revela Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro. De acordo com ela, normalmente, a maior parte do orçamento é direcionada à dívida pública.

Para Jayme de Oliveira, ação é muito importante, valorosa e será amplamente divulgada aos associados, a fim de que cada um avalie sobre a possibilidade de auxiliar.

Fiscalização

Vale destacar que o Ministério Público determinará, em cada comarca, a forma de fiscalização da aplicação dos incentivos fiscais. Assim, o próprio contribuinte poderá exigir a prestação de contas dos valores doados ao fundo