Justiça Restaurativa: Tribunal cria grupo especializado de juízes em MT

02 Fev 2018

Por: TJMS/CNJ
Foto: TJMS

Os métodos da Justiça Restaurativa aplicados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso estão sendo estruturados e concentrados em um novo setor: o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa.

Aprovado pelo Tribunal pleno em novembro de 2017, o núcleo vem ganhando forma aos poucos, com o objetivo de dar suporte para capacitação, estruturação e também coordenação das práticas restaurativas no âmbito do Judiciário mato-grossense.

O conceito de Justiça Restaurativa é relativamente novo, disposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016, por meio da Resolução nº 225. A metodologia consiste em um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência. Na prática, a Justiça Restaurativa reúne, em um ambiente de pacificação, o ofensor, vítima, famílias, membros da comunidade e demais envolvidos no fato danoso.

Farão parte do núcleo magistrados que atuam no Juizado Especial Criminal (Jecrim), na Vara Especializada da Infância e Juventude – que inclui o sistema socioeducativo –, Vara de Família e Sucessões, Violência Doméstica e Execução Penal.

“Em todos esses setores já está comprovada a eficiência de se utilizar dos círculos de paz. É nessa perspectiva que nós estamos agora iniciando o projeto de trabalho, escrevendo as regras do funcionamento e as normativas internas”, destacou a presidente do NugJur, desembargadora Clarice Claudino da Silva.

Desde 2015, o TJMT aplica a Justiça Restaurativa Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Infância e Juventude de Cuiabá (Cejusc), sobretudo em conflitos envolvendo menores infratores.

“Ali nós vimos como um laboratório que valia a pena investir, porque os resultados foram muito interessantes. Desde então passamos a pedir a capacitação de pessoas, fizemos visitas técnicas no Rio Grande do Sul, realizamos cursos de facilitadores e hoje já temos servidores que têm formação de instrutores”, pontua a desembargadora.

Nos meses de novembro e dezembro de 2017, o TJMT promoveu a capacitação de 68 pessoas no nível básico das técnicas restaurativas, isto é, transformando-os em facilitadores dos Círculos de Construção da Paz.

Os profissionais participantes são os que trabalham diretamente com o público atendido nos círculos restaurativos. Nesse momento, eles passam pela fase de estágio supervisionado em círculos não-conflitivos e círculos conflitivos, que envolvem processos judiciais instaurados. Em breve, serão os multiplicadores dos métodos restaurativos coordenados pelo NugJur.

Além da estruturação, o foco de trabalho do núcleo este ano será divulgar e sensibilizar os servidores do Judiciário e os jurisdicionados quanto aos benefícios da Justiça Restaurativa.

“Nesse começo precisamos sensibilizar o público externo e interno. Isso é um trabalho de esclarecer o que é a Justiça Restaurativa, como funciona, para quê serve. Acredito que dentro de muito breve nós já teremos condição de começar a oferecer as oficinas para as comarcas, promover a sensibilização por meio de palestras, seminários e encontros em que as pessoas tenham o máximo de informações e despertem o interesse por essa atividade”, completou a desembargadora Clarice Claudino.