Juíza do CNJ visita presídio e avalia prisão de grávidas no Pará

16 Fev 2018

Por: TJPA/CNJ
Foto: TJPA

A juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Andremara dos Santos, visitou, no dia 9 de fevereiro, o Centro de Reeducação Feminino (CRF) de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, como parte da programação de implementação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário. A iniciativa do CNJ é voltada especialmente à análise da situação das grávidas e lactantes sob custódia da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe). A magistrada também visitou o presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, na sede do TJPA.

Durante a visita ao CRF, a juíza percorreu os espaços dos regimes aberto e semiaberto, a área do Jardim Renascer, mantido pelas presas, e a Unidade Básica de Saúde do CRF, além da Unidade Materno Infantil (UMI) da Susipe, anexo do centro, mas localizado a cerca de 1 quilômetro da casa penal. A magistrada reuniu-se com a diretoria da unidade e conversou com as presas, especial as que estavam nas unidades de saúde e materno infantil. O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário, desembargador Ronaldo Valle, acompanhou a visita, juntamente com os juízes da Vara de Execuções Penais, Luiza Padoan e Gabriel Pinos, coordenador do GMF, e servidores do grupo, Wendel Passos, secretário, e Lívia Coimbra.

“Estamos aqui para cuidar da implementação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Isso significa cuidar para que a atuação do Judiciário tenha uma perspectiva de gênero, voltada para essa condição peculiar que a mulher tem. Viemos também em função da fidedignidade dos dados, porque sabemos das dificuldades, que acaba por não traduzir a realidade da Política Judiciária”, disse a juíza Andremara dos Santos durante a reunião com a diretora do CRF, Carmen Lucia Gomes Botelho.

Por determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármem Lúcia, o Conselho criou um cadastro nacional de presas grávidas e lactantes, com o objetivo de ter um registro contínuo da quantidade de mulheres nessa situação. O cadastro permite saber onde estão as custodiadas, a situação dos processos, assim como a idade dos lactantes.

De acordo com os dados do GMF de janeiro deste ano, há registro de 24 mulheres grávidas ou lactantes no CRF, sediado em Ananindeua, com os anexos da UMI e da unidade prisional de Marituba. O CRF tem a custódia de mulheres nos regimes fechado e semiaberto, com presas provisórias e condenadas.

A atenção e o atendimento em saúde às presas foram outro quesito verificado pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ. A diretora Carmen Botelho explicou que o médico realiza atendimento no CRF duas vezes na semana dentro da UBS, pois foi aberto processo seletivo para o preenchimento de outra vaga, no entanto, não houve demanda. O atendimento é feito por um clínico geral no momento e não dispõe de um especialista em ginecologia e obstetrícia, porém, a unidade dispõe de convênio com a Prefeitura Municipal.

“Incentivamos exclusivamente o aleitamento materno durante os seis primeiros meses de vida do bebê. Quando há algum tipo de problema, a casa penal dispõe de nutricionista que orienta a mãe no preparo da própria alimentação da criança após os seis meses. Não permitimos que esta alimentação seja feita pela empresa que fornece a alimentação”, afirmou Carmen, acrescentando à magistrada que os partos são realizados na Santa Casa de Misericórdia, referência no acolhimento materno-infantil. A UBS, instalada no CRF, também realiza atendimento na atenção básica, com psicólogo e dentista.

A UMI da Susipe, anexa ao CRF, acolhe 20 mulheres, sendo 12 lactantes e oito grávidas, e 13 crianças com menos de um ano de idade. Ao completarem 12 meses, a diretora Carmen Botelho relatou que a criança é encaminhada para a família da presa a fim de que possa ser cuidada fora do âmbito carcerário. Carmen ressaltou que não existem filhos de mães custodiadas na unidade prisional que foram encaminhadas para a casa de acolhimento.

Na oportunidade, a juíza Andremara dos Santos conferiu uma a uma das custodiadas na UMI e constatou a presença de crianças sem o Registro de Nascimento. “É preciso comunicar ao juízo e encaminhar ao cartório para os procedimentos. Se for o caso, cada um será analisado e pode ser feito o registro sem o nome do pai”, disse a magistrada.

A diretora do CRF detalhou o funcionamento da área de educação prisional, que funciona em convênio com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e do projeto de alfabetização encaminhado por presas com ensino superior. Carmen Botelho disse ainda que uma parte do centro está interditado para reforma do espaço da educação profissionalizante e apresentou a Cooperativa Social de Trabalho Arte Feminina Empreendedora (Coostafe), a primeira do Brasil formada por presas na produção de artesanato.

Ao acessar o sistema eletrônico de monitoramento e informações carcerária da Susipe, o Infopen, a juíza Andremara dos Santos conheceu o funcionamento da plataforma, com interfaces de informações individuais das custodiadas e dados pessoais e processuais, além dos registros de presas por celas e alas e de segurança da informação. A diretora Carmen Botelho disse que já solicitou a inclusão de dados familiares nos cadastros individuais das custodiadas.

Dados do GMF apontam que o sistema penitenciário feminino do Pará tem sete unidades prisionais, sendo duas exclusivamente femininas e cinco mistas com alas femininas. Atualmente, são 935 presas, sendo 16 com dois processos (provisórias e condenadas), 516 definitivas e 421 provisórias.

O CNJ tem feito visitas em unidades prisionais femininas de todos os estados, a fim de mapear essa realidade e contribuir para um tratamento digno a esse público. Antes de chegar ao Pará, a inspeção visitou os estados da Salvador, Maranhão e Alagoas.

No início da tarde, a juíza Andremara dos Santos conheceu rapidamente as instalações do prédio-sede do TJPA e foi recebida pelo presidente do TJPA, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, no gabinete da presidência. Durante a reunião, a magistrada recebeu um documento com o planejamento de todas as atividades de 2018 referente ao GMF, além do relatório das ações do GMF realizadas no ano passado.

Ainda na parte da tarde, a juíza Andremara dos Santos reuniu-se com a desembargadora Diracy Nunes Alves, da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID); com a juíza auxiliar, Reijiane Oliveira e com o juiz da 3ª Vara Criminal de Icoaraci, João Valério, para tratar das ações desenvolvidas pelo TJPA no combate à violência contra a mulher. As práticas de atendimento à mulher, o aprimoramento da classificação dos processos nos sistemas e o planejamento para 2018 estiveram em pauta.

A juíza auxiliar da presidência do CNJ considerou a visita produtiva. “Eu avalio esta visita de forma bastante positiva, porque o GMF e os juízes das Varas de Execuções Penais têm um controle efetivo da situação, dos benefícios, e atuam efetivamente no sistema prisional no que pertine à situação das presas grávidas e lactantes, que é o foco da minha visita. As mulheres presas estão com a assistência médica devida, o sistema prisional realmente tem uma atenção voltada para a perspectiva de gênero e da criança, embora ainda haja algumas crianças sem o registro de nascimento”.

“Quanto à Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a constatação é de que ela precisa ser dotada da estrutura que necessita para realizar todo esse serviço de mobilização, de interiorização das ações. Como ficou demonstrado pelos dados, há necessidade da criação de uma vara especializada em Redenção, e é alvissareiro que a presidência do Tribunal já esteja empenhada com a instalação de uma nova vara com esta competência. Esta ação já atende a necessidade daquela região, mas ainda há lugares, como Castanhal por exemplo, em que seria importante esta interiorização”, concluiu a juíza Andremara dos Santos.

A magistrada também se colocou à disposição para ajudar no que fosse possível. “Nós solicitamos que a CEVID encaminhasse as necessidades e os dados para a Ministra Carmem Lucia para que ela fizesse as gestões a partir desses resultados. Vamos levantar, inclusive, a partir do relatório de produtividade, os dados de Redenção e Castanhal para verificar em que medida pode ser atendida essa solicitação da Coordenadoria”.