Abraminj apoia campanha do TJRO para beneficiar crianças e adolescentes

28 Abr 2018

Por: Abraminj com informações do TJRO.
Foto: TJRO.

Nesta quarta-feira, dia 21 de fevereiro, um termo de parceria para apoio e divulgação da campanha Declare Seu Amor foi assinado entre a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude e o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO, idealizador da iniciativa, nas pessoas do presidente da entidade, juiz Renato Rodovalho Scusel, e do Corregedor-Geral da Justiça, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz.

Estiveram, ainda, presentes a juíza de direito Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro, titular da 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e da Juventude de Ji-Paraná-RO, que auxiliou o corregedor na apresentação da Campanha ao presidente da Abraminj, e a Secretária Executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do TJRO, Jaiane Rabelo.

Campanha Declare Seu Amor

Lançada em 15 de dezembro do ano passado, a campanha consiste em estimular a adesão de pessoas físicas e jurídicas à opção legal que permite aos contribuintes deduzir as doações realizadas para os fundos dos direitos das crianças e dos adolescentes (municipais, estaduais e nacional), em um percentual do imposto de renda devido. A importância destinada é deduzida do imposto de renda a pagar ou acrescida ao imposto de renda a restituir.

Frequentemente, as pessoas reclamam que impostos são mal administrados ou são aplicados em finalidades diferentes das que interessam à população. Com a destinação direcionada para um dos fundos, o dinheiro permanece no município ou no estado, e a pessoa doadora pode verificar in loco, nos projetos sociais financiados, a aplicação dos recursos.

Os Fundos da Infância e da Adolescência são recursos destinados ao atendimento das políticas, programas e ações voltadas para a promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis de governo (União, Estados e Municípios).

A juíza Ana Valéria citou vários projetos de sucesso que já foram custeados a partir de recursos desse fundos, como o Orquestra em Ação (Ji-Paraná/RO), APAE/Atletismo; Se a Vida Ensina, Eu Sou Aprendiz (TJRO – Porto Velho/RO), Programa Adolescente Aprendiz no Poder Judiciário (TST/Brasília-DF); Mediação no Sistema Socioeducativo (TJRO e SEJUS – Ji-Paraná/RO).

Segundo a juíza, a disseminação da Campanha Declare seu Amor entre órgãos e entidades consiste em que cada parceiro cuide de sua própria casa, divulgando ao seu corpo de funcionários. “Na área da infância e da juventude, a ideia da campanha assume um eco diferente, porque se os projetos sociais existentes nos municípios têm dinheiro para funcionar, significa que a rede da criança e do adolescente está fortalecida e haverá menos casos de vulnerabilidade, mais proteção, mais solução judicial e menos demandas processuais”, afirmou a juíza. 

Apoio da Abraminj

O Corregedor falou sobre o importante apoio da Associação. “A Abraminj pode estimular os juízes da infância e da juventude a trabalharem a Campanha dentro de seus municípios, para incentivar os projetos sociais a se inscreverem e assim receberem as participações dos fundos dos direitos de crianças e adolescentes”, pontou.

Scussel reafirmou o apoio da Associação. “A Abraminj se sente honrada com a parceria de tamanho cunho social. É uma política de proteção à infância e juventude que deve ser consolidada no Judiciário, independente do administrador”. O Corregedor respondeu que “o projeto deve integrar o calendário anual do Tribunal, para que todos se sintam responsáveis pela condução da campanha. Pretendemos realizar duas viagens por ano, uma em cada semestre, para sensibilizar os parceiros para as doações do imposto de renda devido aos fundos dos direitos da criança e do adolescente”, disse.

Scussel também propôs que se levasse a ideia para o próximo encontro do Colégio de Coordenadores, que acontecerá dia 4 de maio, em Manaus-AM, para que os coordenadores possam divulgar em suas comarcas.

Saiba mais

A população pode obter mais informações sobre a campanha ao acessar o site www.declareseuamor.com, onde é possível também fazer o download da cartilha explicando todos os detalhes sobre a doação e as regras para aderir a campanha.