Abertas as inscrições para o curso ‘Direito da Infância e Juventude e Operacionalização do CNA’

06 Mar 2018

Por: Por: Marcus Vinícius/TJPB
Foto: TJPB

A Escola Superior da Magistratura (Esma) abriu, no dia 6 de março as inscrições para o curso ‘Direito da Infância e Juventude: Lei nº 13.509/2017 e Operacionalização do Cadastro Nacional de Adoção (CNA)’. Estão sendo oferecidas 50 vagas e as inscrições ocorrem até as 9h desta quinta-feira (8). Os magistrados interessados deverão preencher formulário disponibilizado clicando aqui.

A formação será ministrada pelo professor e juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, Adhailton Lacet Correia Porto, e pela servidora do Judiciário estadual e mestra Nataly de Sousa Pinheiro. O curso objetiva capacitar o magistrado para uniformizar procedimentos judiciais referentes aos processos de Medida Protetiva, Guarda, Destituição do Poder Familiar, Adoção e Habilitação à Adoção, bem como apreender a operacionalização do CNA, em cumprimento aos parâmetros exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas atinentes.

O evento, que ocorrerá nos dias 22 e 23 de março na modalidade presencial, é destinado ao aperfeiçoamento de magistrados para fins de vitaliciamento e promoção pelo critério de merecimento, em fase de credenciamento pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

As aulas serão ministradas, das 8h às 12h e das 14h às 18h30, no auditório do Fórum Affonso Campos, localizado à Rua Vice-Prefeito Antônio de C. Souza, s/n, Liberdade, Campina Grande/PB.

O Edital nº 07/2018, com as informações necessárias, foi assinado pelo diretor da Esma, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, e publicado no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (6), na página 59. Outros esclarecimentos podem ser obtidos na Secretaria da Escola pelo número 3252.1145.