Seminário Comemorativo do Marco Legal da Primeira Infância

08 Mar 2018

Por: Abraminj com informações da Câmara dos Deputados
Foto: Abraminj

Aconteceu no dia 07 de março na Câmara dos Deputados o Seminário em comemoração aos dois anos do Marco Legal da Primeira Infância. No evento estiveram presentes ministros, deputados e personalidades ligadas aos direitos da infância e da juventude. A Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude - Abraminj foi um dos apoiadores do Seminário.

Na conferência magna, houve o discurso do Dr. Joseph Murray, Professor Honorário do Departamento de Psiquiatria da Universidade de Cambridge, onde foi exposto seu estudo sobre as influências da educação na primeira infância e sobre os comportamentos antissociais ao longo da vida e o papel da prisão parental.

Representando a Abraminj esteve presente Dra. Katy Braun, juíza do TJMS e segunda vice-presidente da Abraminj. Para ela, a comemoração do Marco Legal da Primeira Infância é extremamente importante por serem criados fatores de proteção para crianças e mães que vivem em situação de detenção: “a palestra do Dr. Murray foi extremamente importante pois trouxe a pesquisa que pode nos ajudar a termos outras estratégias, tanto para evitar o encarceramento de mulheres, especialmente em fases preliminares do processo e também de estabelecermos um fluxo para que haja convivência adequada entre crianças e seus pais encarcerados”.

O presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) e juiz do TJRJ, Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, também esteve presente na ocasião e falou da importância do Marco Legal da Primeira Infância: “eventos como este lembram à sociedade da lei sobre a primeira infância e de suas inovações, da proteção especial à criança na primeira infância, o que redunda em toda sua fase de desenvolvimento e em sua educação”.

Marco Legal da Primeira Infância

O Marco Legal da Primeira Infância (Lei n° 13.257/2016) trouxe importantes avanços na proteção aos direitos das crianças brasileiras nas idades de 0 a 6 anos, ao estabelecer princípios e diretrizes para formulação e implementação de políticas públicas voltadas a crianças nessa faixa etária.

Clique aqui para ver o Seminário completo.

Dra. Katy Braun, juíza do TJMS e segunda vice-presidente da Abraminj e  presidente do Fonajup, Sérgio Luiz Ribeiro de Souza.