Justiça Restaurativa: mais de 100 atendimentos em tribunal goiano

19 Mar 2018

Por: TJGO
Foto: TJGO

Após a sua implantação, a Justiça Restaurativa tem promovido diversas práticas, numa perspectiva que vai além da punição imposta em sentenças. Nos dois primeiros meses deste ano, o programa recebeu 94 novos casos, encaminhados pelas Varas Criminais de Goiânia. A Gerência de Cidadania do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), responsável pela Justiça Restaurativa,  está sob a coordenação da juíza Camila Nina Erbetta Nascimento, titular da 12ª Vara Criminal.

Há vários grupos em andamento, dentre eles, há reuniões com jovens entre 18 e 24 anos, ainda sem perfil contumaz de criminalidade, a fim de evitar a reincidência; há grupos para infratores que são usuários de álcool e drogas; para autores de violência doméstica e  para as vítimas de violência doméstica. Também são feitos atendimentos individuais, grupos reflexivos, trabalho de responsabilização, oficinas de trânsito, para as pessoas autuadas por dirigir embriagadas e outros campos de atuação já estão sendo estruturados.

Os grupos são geridos por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos e promovem reuniões e atendimentos coletivos e individuais, com abordagem de temas variados, seguindo conteúdo programático, como infância, traumas, família, sonhos, objetivos, com a intenção de dar suporte emocional para os participantes e com o intuito de que não voltem a delinquir.

Segundo a magistrada coordenadora, a expectativa é a de aumentar os atendimentos e a abrangência da área de atuação. Foi enviado um ofício a todos os juízes criminais sobre o funcionamento do programa. “Inicialmente, a pessoa indicada a participar passa pelo acolhimento, que é um primeiro atendimento e que consiste numa explicação inicial com o objetivo de construção de vínculo, intervenção breve e encaminhamento para a melhor abordagem a ser utilizada em cada caso”, explica Camila Nina.

À frente da gerência de cidadania do Nupemec, a juíza destaca que “a intenção é contribuir para tentar alterar a realidade de envolvidos em crimes e das vítimas. Muitas pessoas que participam das práticas restaurativas abrem o campo de visão, superam dificuldades  e vislumbram a possibilidade de ampliar e de melhorar os seus horizontes e objetivos. O processo criminal, por outro lado, não é afetado”.

A psicóloga Thayssa Moiana, coordenadora da equipe do Programa Justiça  Restaurativa, detalha que nos encontros “são trabalhados e debatidos assuntos como auto responsabilidade, comunicação, construção de vínculos, deveres, objetivos, dentre outros” e que são, em média, cerca de 12 a 15 reuniões com cada pessoa, perfazendo um ciclo de temas.

Estão em estudo e implantação de outras práticas restaurativas além dos atendimentos individuais e dos encontros em grupo, como, por exemplo, audiências restaurativas nos Juizados Especiais e, nos casos possíveis, de encontro entre vítima, ofensor e comunidade.