MDH divulga dados sobre adolescentes em unidades de internação e semiliberdade

22 Mar 2018

Por: Ministério dos Direitos Humanos

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos (SNDCA/MDH) divulgou nesta quarta-feira (21) o Levantamento Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) 2016. De acordo com os dados, o número de incluídos no sistema caiu de 26.868, em 2015, para 26.450, em 2016. Essa foi a primeira queda desde 2009, quando teve início a série histórica do levantamento. Do total de adolescentes e jovens internados, 25.929 estavam em cumprimento de medidas de internação, internação provisória e semiliberdade, e 521 em outras modalidades de atendimento (atendimento inicial e internação sanção).

O levantamento foi produzido com base em informações enviadas pelos estados e o Distrito Federal referentes à situação do atendimento em 30 de novembro de 2015. O objetivo da sistematização foi permitir uma avaliação do atual cenário das unidades de privação ou restrição de liberdade, identificando, entre outros aspectos, o perfil desses adolescentes, atos infracionais praticados e a estrutura (unidades e profissionais) disponível nos sistemas estaduais e distrital.

Em relação ao perfil dos adolescentes e jovens em restrição e privação de liberdade pela prática de ato infracional, o levantamento mostra que a maior parte - 96% do total - era do sexo masculino e 59,08% foram considerados negros. A maior proporção (57%) estava na faixa etária 16 e 17 anos.

Atos infracionais: Os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em unidades de internação praticaram 27.799 atos infracionais em 2016. Desse total, 47% (12.960) do total de atos infracionais em 2016 foram classificados como análogo a roubo (acrescido de 1% de tentativa de roubo), e 22% (6.254) foram registrados como análogo ao tráfico de drogas. O ato infracional análogo ao homicídio foi registrado em 10% (2.730) do total de atos praticados, acrescido de 3% de tentativa de homicídio.

Estrutura: O país contava em 2016 com 477 unidades de atendimento socioeducativo, sendo 419 exclusivamente masculinas, 35 femininas e 23 mistas. Com o maior quantitativo de adolescentes em privação ou restrição de liberdade, São Paulo também é o estado que concentra o maior número de estabelecimentos para atendimento desses adolescentes: 146, no total. Da mesma forma, Roraima, com a menor quantidade de internos do país, possui somente uma unidade.  O levantamento identificou ainda um total de 32.465 profissionais atuando nos seus respectivos sistemas estaduais, uma média nacional é de 1,22 profissionais por adolescente.

ECA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ) prevê a aplicação de seis medidas para responsabilizar adolescentes em conflito com a lei de acordo com a gravidade da infração, sendo internação em estabelecimento educacional e inserção em regime de semiliberdade, ambas classificadas como meio fechado, e as demais cumpridas em meio aberto: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida. Qualquer adolescente a partir dos 12 anos de idade pode ser sentenciado ao cumprimento de medida de internação, dependendo da gravidade do ato infracional. O período máximo de internação é de três anos.