Depoimento especial: salas dedicadas chegam a tribunais de 24 estados

05 Abr 2018

Por: Isaías Monteiro/Agência CNJ de Notícias
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Cresce a adesão dos Tribunais para uso de salas especiais de escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência. Ao menos 24 dos tribunais estaduais (89%) instalaram, em suas dependências, locais adequados para tomada de depoimento especial.

Recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2010, o método torna-se obrigatório a partir de quarta-feira (4/4), com a entrada em vigor da Lei n. 13.431/2017.

No depoimento especial, também conhecido como depoimento sem dano, a criança conta o tipo de violência que sofreu a um profissional capacitado, em ambiente lúdico. A conversa é gravada, para que a criança não precise repetir o relato e reviva o trauma.

Assistido ao vivo pelo juiz e demais partes, na sala de audiência, o vídeo é juntado à ação. O ideal é haver uma só oitiva. Paraíba foi o mais recente estado a instalar sala adaptada. A capital, João Pessoa, conta com o serviço desde o início de 2017 e Campina Grande, segunda cidade mais populosa, desde dezembro último.

Antes, o tribunal atendia a vítima em casa. Agora uma psicóloga e uma assistente social se deslocam até o local da sala especial, acompanhadas de técnicos para a gravação do depoimento.

A previsão de recursos orçamentários para instalação das salas especiais nas dotações dos Tribunais é fator fundamental para o avanço do programa do CNJ. "O orçamento de 2017 foi fechado em 2016. Então, nem todos tinham verba específica para as salas. Agora, em 2018, terão mais condições", disse de Alexandre Takashima, juiz auxiliar da presidência do CNJ. Para ele, "é preciso ter bons equipamentos de gravação. Já houve casos nos quais foi necessário retomar depoimento, porque o material ficou inaudível". 

Até agora, só o Distrito Federal garantiu instalações para que a vítima não cruzasse com o agressor ou testemunhas. A sala de depoimento especial fica em um andar diferente do da audiência. As capitais concentram a maioria das salas especiais do Judiciário. "Há cidades sem o equipamento, mas onde o juiz aplica um meio-termo. Não chega a ser o ideal, mas melhor que o sistema anterior", afirma Takashima.

O Tribunal de Alagoas estuda instalar duas salas: uma Maceió e outra em Arapiraca. Uma equipe técnica do tribunal apura quais são os equipamentos necessários e o custo deles. Por ora, uma psicóloga da Coordenadoria da Infância e da Juventude acompanha a escuta de vítimas em sala específica, em vara de Maceió. Tocantins pode adotar o serviço de tomada de depoimento especial até o fim do ano. O tribunal espera incluir sala do tipo no Fórum de Araguaína, a partir de junho. Por ora, equipe de psicólogos e assistentes sociais de Tocantins acompanha o depoimento feito ao juiz, sem intervir.

Pode levar dois anos e meio para o Tribunal de Rondônia contar com local adequado para ouvir crianças vítimas de violência. Hoje falta espaço no prédio do juizado especializado, o que deve mudar com a construção de um novo edifício, para onde seguirá a área de infância. A previsão de conclusão da obra é de 30 meses. Enquanto isso, o tribunal de Rondônia adota protocolo específico para as audiências de crianças.