Manaus sedia encontro de coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil

03 Mai 2018

Por: Afonso Júnior/TJAM
Foto: Raphael Alves

Tribunal de Justiça do Amazonas foi anfitrião do encontro que debateu temas do segmento.

Nesta quinta-feira (3) Manaus sediou, pela primeira vez, o encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil. Nesta 12ª reunião do colegiado nacional, instituído há seis anos, os magistrados que coordenam o segmento nas Cortes Estaduais debateram temas diversos tendo como foco a execução de políticas públicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).

O encontro ocorreu no Centro Cultural Palácio da Justiça – localizado na avenida Eduardo Ribeiro, no Centro – e foi aberto pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli e pelo presidente do Colegiado, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Gouvêa.

Conforme a coordenadora da Infância e da Juventude do TJAM, juíza Rebeca de Mendonça Lima, nestes encontros são discutidos temas atuais e ao final são deliberadas questões administrativas que posteriormente são levadas aos tribunais estaduais e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “É a primeira vez que Manaus sedia este encontro e consideramos esta uma oportunidade singular para que os representantes conheçam nossa realidade assim como a de outros Estados da Região Norte. Nestes encontros, que são realizados semestralmente, são discutidos temas diversos e ao final o colegiado – por ser um órgão de apoio aos tribunais estaduais e ao CNJ – delibera questões administrativos para serem a eles levadas”, informou a juíza.

Na abertura dos trabalhos, o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, destacou a importância da discussão de temas relacionados à Infância e à Juventude e frisou que na atual administração do Tribunal de Justiça do Amazonas, o segmento tem sido priorizado. “No instante em que damos as boas vindas aos colegas magistrados de outros Estados e desejamos que os objetivos do encontro sejam todos alcançados, reafirmamos nosso compromisso com a Infância e a Juventude e lembramos que este é segmento que deve ser priorizado pelo Poder Judiciário. No Amazonas, estamos atentos a isso, colaborando com as iniciativas da Coordenadoria da Infância e Juventude (COIJ) e atuando em outras frentes”, disse o desembargador.

Em discurso, o presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Eduardo Gouvêa, falou sobre o objetivo do colegiado que é colaborar para a efetividade do ECA. “O Colegiado congrega coordenadores da Infância e da Juventude de todos os tribunais de justiça do Brasil e em seus encontros, realizados semestralmente, discute-se problemas crônicos e se propõem soluções a estes problemas, as quais são levadas aos tribunais e ao CNJ, com os quais mantemos contato. Nosso papel é o de atender os ditames do ECA e ao abrirmos este encontro lembramos que é o dever de todos fazer com que os direitos da infância e da juventude sejam respeitados”, afirmou.

Suspensão de medidas socioeducativas

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por determinação de sua 3ª Seção, suspendeu em todo o País a tramitação de ações, individuais ou coletivas, que discutem se é possível ou não aplicar medida socioeducativa até os 21 anos de idade, foi intensamente debatida pelo Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude, na manhã desta quinta-feira. A medida do STJ vale até que o tribunal superior analise dois recursos especiais sobre o tema, em julgamento pelo rito dos recursos repetitivos.

Conforme o site do STJ, o tema tem como referência a Súmula 605/STJ, cujo enunciado diz que a superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso. O site do STJ diz ainda que até o julgamento dos recursos e a definição da tese pela Terceira Seção, foi determinada a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão controvertida em todo o território nacional.

O desembargador Eduardo Gouvêa afirmou que o Colégio se reportará ao STJ falando da preocupação em suspender a aplicação de medidas socioeducativas. “Quando pautamos essa matéria para este 12º encontro, nossa preocupação maior é discutir e depois externar ao STJ nossa preocupação para que não suspendam medidas socioeducativas, pois, se isso ocorrer, vamos abandonar todo o sistema de proteção integral que não vai até os 18 anos, mas até os 21 anos, por duas razões: primeiro porque ao se aproximar da maioridade, a decisão poderá levar os jovens a praticarem atos e não terem nada que os reprima e depois, porque abandonaria com um projeto de futuro para essas pessoas. A aplicação de medidas socioeducativas é uma maneira de orientá-los a não continuar no caminho errado, no sentido de evitar que eles pratiquem novos atos”.

Adoção tardia

Outro tema em discussão foi a “A adoção tardia” e sobre esta problemática, ao mencionar estatísticas nacionais, a coordenadora da Infância e da Juventude do TJAM a juíza Rebeca de Mendonça de Lima comentou que o Poder Judiciário do Amazonas está focado em modificar a cultura que desfavorece a adoção de crianças e adolescentes com idade avançada. “Infelizmente, nacionalmente, os postulantes a se tornarem pais adotivos dão preferência a um perfil de pessoas em detrimento de outras. No Judiciário do Amazonas, estamos trabalhando no projeto ‘Encontrar Alguém’ que será em breve lançado e por meio do qual pretendemos favorecer e impulsionar a adoção de crianças e adolescentes que vivem em abrigos mas que não são adotados”, disse.

Com base em estatísticas nacionais divulgadas pelo CNJ, a juíza Rebeca de Mendonça, afirmou que no país, 92% das crianças e adolescentes que vivem em abrigos (e pretendem ser adotadas) têm entre 7 e 17 anos, porém, 91% dos pretendentes a se tornarem pais adotivos só aceitam crianças menores de 6 anos.

A magistrada afirmou ainda que 69% destas crianças possuem irmãos, porém 68% das pessoas não aceitam adotar irmãos. Ela acrescentou que 68% das crianças e adolescentes (em abrigos) são negras ou pardas mas que 20% dos pretendentes a adotar só aceitam crianças brancas. “Esse cenário nacional precisa mudar e estamos trabalhando para isso”, concluiu a juíza.