TJPB participará de reunião para discutir ações em torno do aniversário de 28 anos do ECA

05 Mai 2018

Por: Gabriela Parente/TJPB
Foto: TJPB

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju), vai participar de uma reunião de planejamento para organização de ações midiáticas, com o objetivo de dar visibilidade às comemorações pelos 28 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A reunião ocorrerá no dia 16 de maio, às 9h, na sala de aula do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

O Estatuto representa o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes, instituído pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990. “Queremos levar à mídia todos os avanços alcançados a partir do ECA, o que mudou em relação ao encaminhamento processual e a importância da proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes”, adiantou o coordenador de Infância e Juventude da Capital, juiz Adhailton Lacet Porto, lembrando que o normativo sofreu alterações promovidas pela Lei nº 13.509/2017.

O magistrado, que é titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, também afirmou que essas reuniões são essenciais, porque contam com todos os membros da rede de proteção integral, promoção e defesa de crianças e adolescentes do Estado. “São situações em que buscamos refletir sobre como e em quais aspectos precisamos implementar melhorias em prol do público infantojuvenil”, avaliou.

ECA – O Estatuto é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro, que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. Inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizou uma série de normativos internacionais. Divide-se em dois livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo, dos órgãos e procedimentos protetivos. Também discorre sobre os procedimentos de adoção, a aplicação de medidas socioeducativas e sobre os crimes cometidos contra crianças e adolescentes.