Inicia o XXVI Congresso da Abraminj

18 Jun 2018

Por: Abertura contou com a presença do ministro do STF Dias Toffoli
Foto: Enia e Rabelo

Na manhã do dia 11 de junho de 2016, a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – Abraminj, iniciou o seu 26º encontro, no auditório do Mercure Brasília Lider Hotel, localizado na capital federal, com a presença de associados de todas as unidades da federação e convidados. O evento marcou o cinquentenário da instituição, fundada em 11 de outubro de 1968. 

A mesa de abertura foi composta pelo convidado de honra, ministro José Antonio Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); pelo juiz Renato Rodovalho Scussel, presidente da entidade; desembargador José Antônio Daltoé Cezar (TJRS), vice-presidente da Abraminj; juiz Haroldo Luiz Rigo da Silva, secretário-geral da Abraminj; juiz Paulo Rogério Santos Giordano, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), juiz Fábio Esteves, presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal – Amagis-DF; Jayme de Oliveira, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, e a juíza Valéria da Silva Rodrigues (TJMG), Secretária da Infância e da Juventude da AMB. 

Pronunciamentos 

Ao abrir o evento, o presidente Renato Scussel agradeceu a todos colegas, participantes do Congresso, ao TJDFT, às instituições, às coordenadorias da infância e da juventude de todo o país, representadas no evento, e à equipe de apoio da Abraminj. O magistrado dirigiu especial agradecimento ao convidado de honra, ministro Dias Toffoli, por acolher prontamente ao convite para estar presente ao evento. 

Ao relembrar o elevado número de emendas à Constituição Federal e o alto índice de violência contra a criança e o adolescente, Scussel reafirmou a importância dos princípios norteadores da atuação do Estado e da sociedade. “A Constituição nos favorece com o Princípio da Prioridade Absoluta, insculpido no artigo 227. Contudo, nós temos dificuldades em refletir sobre essa prioridade da criança e do adolescente em nossa sociedade e na formulação de políticas públicas para esse público. Temos milhares de varas especializadas em diversas áreas,  em contrapartida nós enfrentamos obstáculos para abrir novas varas da infância e da juventude no País e dispor de equipes técnicas a serviço dessas serventias”, anunciou. 

Em sua fala, o juiz Fábio Esteves, presidente da Amagis-DF, fez referência a uma notícia veiculada pela Folha de São Paulo, naquele dia, que relata o alto custo suportado pelo Brasil, com o elevado número de mortes de jovens brasileiros. “Não temos como não chamar a responsabilidade dessa questão para nós, juízes. Durante a vinda para cá, refleti sobre a importância de instituições, como a Abraminj, para contribuir com a diminuição desses números em nosso País". Esteves disse se tratar de um missão quase intransponível, mas que pode ser cumprida "por meio de iniciativas, como a deste evento, que reúne pessoas predispostas a entregar ao Brasil uma infância e juventude mais protegida”, declarou. 

A força do cinquentenário da Abraminj 

Jayme de Oliveira, presidente da AMB, enalteceu a presença de Toffoli no Congresso. “A presença no evento do ministro Toffoli é simbólica pois mostra a preocupação do Supremo Tribunal Federal com a infância e a juventude e evidencia a importância que demonstra para a magistratura de primeiro grau. Os magistrados se sentem confortáveis com essa predisposição ao diálogo", afirmou.

O presidente da AMB falou, ainda, sobre a parceria com a Associação. “Desde os primeiros contatos com a Abraminj que estamos caminhando para essa parceria. E a AMB está sempre buscando essas parcerias. Na atuação junto ao Parlamento, é fundamental que sejamos subsidiados por especialistas, como deve ser também na área da infância e da juventude”, sustentou. Ele parabenizou a Abraminj por seu cinquentenário, o que revela a força da entidade. “O importante é fortalecer as instituições que permanecem.  Essa força dos cinquenta anos da entidade demonstra que havia razão de ser e que havia uma razão de existir”, concluiu.

Representando o presidente do TJDFT, o juiz Paulo Giordano, disse que “eventos como este nos ajudam a fomentar discussões e chegar a conclusões para que as coisas deem certo. Digo sobre o meu encanto com a organização e a coesão dos juízes da infância e da juventude. Essas realizações irão contribuir para o funcionamento cada vez melhor da Justiça da Infância e da Juventude”. O secretário-geral da Abraminj, juiz Haroldo Luiz Rigo, agradeceu a oportunidade de participar durante quatro anos da diretoria da Abraminj e de estar próximo a pessoas detentoras de elevado conhecimento.

Passada a palavra para o primeiro vice-presidente da Abraminj, José Antônio Daltoé Cezar, este disse ser importante relembrar que os presentes ao evento são amigos e compartilham de uma ideia em comum. Daltoé afirmou que seu conhecimento na área nasceu da prática do dia a dia: “Eu tenho 30 anos de magistratura, dos quais 25 anos de atuação na área da infância e da juventude, cujo conhecimento não veio da Faculdade, que costuma esquecer dessa importante área”. Ele atentou que muitos projetos e leis surgiram a partir da reuniões institucionais de magistrados, como aconteceu com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Pronunciamento do convidado de honra

O ministro José Antonio Dias Toffoli iniciou seu pronunciamento contando sobre a sua trajetória na área da infância e da juventude, ainda como estagiário e depois como advogado atuante na temática. Ele afirmou que conheceu de perto os problemas que afliguem as questões da criança e do adolescente. Sobre o congresso, ele afirmou: “são eventos como o presente, que promovem um amplo debate a envolver os mais variados aspectos da proteção, do desenvolvimento e do estudo científico sobre a infância e juventude, que verdadeiramente colaboram para a plena concretização de ideais – hoje insertos em bem delineado arcabouço normativo – de valorização das primeiras fases de vida humana”.

Toffoli afirmou que a concretização de todas as normas protetivas para a criança e o adolescente ainda é um desafio, “como desafiadora é, ainda, dar sequência à produção normativa de reconhecimento da infância e da juventude como etapas da formação de um ser já individual, em que pese ainda dependente dos cuidados, proteção e estímulo pela família, pelo Estado e pela sociedade. Perceber que ainda há direitos por reconhecer e que nem sempre serão aclamados, desejados ou estimulados pelo pensamento social reinante é fundamental para que não se estagne o processo – que deve ser crescente – de atenção à infância e à juventude”.   

O ministro se referiu à recente edição da edição da Lei 13.010/14, mais conhecida como “Lei da Palmada”, que alterou o ECA, para inserir a educação sem o castigo físico, a disciplina sem o tratamento cruel ou degradante. “Uma lei que, em grande medida, afrontou e enfrentou as arraigadas concepções culturais mundiais de que a disciplina da submissão e do controle surgiam como a via de acesso à educação”, afirmou.

Dias Toffoli citou pesquisas e dados que revelam a crescente violência contra crianças e adolescentes na América Latina, onde o Brasil figura com destaque. “Todo esse quadro de violência, com muita frequência, ocorre na própria família. A violência a que assistimos cotidianamente em nossa sociedade começa quase que invariavelmente no seio familiar, justamente o núcleo mais próximo do jovem e de onde se esperava o mais estreito e profícuo cuidado com o indivíduo em fase de infância e adolescência”.

Para essa questão, ele ponderou a necessidade de se investir em publicidade institucional voltada ao esclarecimento da sociedade quanto à proteção da infância e da juventude.  “Nós devemos investir em publicidade institucional com programas de educação, a fim de demonstrar às pessoas que não devem bater em seus filhos, pois eles não propriedades delas. De nada adianta a Lei da Palmada se não educar e esclarecer a sociedade. Não haverá juiz ou promotor suficiente para judicializar todos os casos de violência doméstica. O marco normativo é importante para dizer que podemos implementar. Mas devemos trabalhar com instrumentos de comunicação. Por que não gastar com aquilo que é realmente importante? Nós devemos combater essa questão da violência doméstica”, asseverou Toffoli.

Palestras e eleições agitam o primeiro dia de encontro

O evento seguiu com palestras, na parte da manhã, do juiz Élio Braz, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Recife (TJPE), sobre “Justiça Exponencial”, e, na parte da tarde, será com Augusto Cury, médico psiquiatra, psicoterapeuta, pesquisador e escritor brasileiro, que irá explanar a temática “Gestão da Emoção: Treinando Mentes Brilhantes”.

No final da tarde, a Associação se reunirá em assembleia geral para eleger a próxima diretoria da Abraminj.

Confira aqui o discurso completo do Ministro do STF, Dias Toffoli.