Congresso da Abraminj encerra com lançamento de obras e roda de conversa

15 Jun 2018

Por: Liliana Faraco e Laura Guarilha/Abraminj
Foto: Enia e Rabelo

Após as palestras proferidas por personalidades de renome, como o juiz Élio Braz (TJPE), o ativista indiano Kailash Satyarthi e o médico psiquiatra, psicoterapeuta e escritor brasileiro Augusto Cury, o XXVI Congresso da Abraminj prosseguiu com mais atividades na tarde desta terça-feira, dia 12 de junho, em Brasília-DF. Uma roda de conversa foi construída entre entidades ligadas à infância e juventude e houve lançamento de três obras sobre Justiça Restaurativa, legislação infantojuvenil e adoção.

Legislação Infantojuvenil

Com o objetivo de contribuir para a correta aplicação e interpretação das leis no âmbito da Justiça Infantojuvenil, a Abraminj lançou e distribuiu aos participantes o compêndio “Estatuto da Criança e do Adolescente & Leis Correlatas”. A publicação abrange um conjunto de normas nacionais e internacionais pertinentes à temática da criança e do adolescente, para servir de suporte legislativo básico para consultas e estudos.

A publicação dedica espaço ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça  acerca da infância e da juventude, com súmulas e notícias sobre decisões divulgadas no portal do STJ nos últimos dois anos. Para os associados que não puderam comparecer, os exemplares serão encaminhados pelos Correios.

Segurança e Cuidado: Justiça Restaurativa e Sociedades Saudáveis

O juiz Marcelo Nalesso Salmaso (TJSP), coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa da Abraminj, apresentou a obra “Segurança e Cuidado: Justiça Restaurativa (JR) e Sociedades Saudáveis”, da autora Elizabeth Elliot, editora Palas Athenas. Até então disponível apenas em inglês, a obra foi traduzida para a Língua Portuguesa e está sendo lançada no Brasil, graças ao incentivo da Abraminj, por articulação de Marcelo Salmaso e do professor João Salm, amigo de Elizabeth Elliot, falecida em 2011.

“Com muito orgulho, a Abraminj lança esse livro, que é um best seller no Canadá. Elizabeth Elliot, ao trazer os principios restaurativos, também vivenciava a Justiça Restaurativa como filosofia de vida, e não como uma forma de mudar o outro”, disse Salmaso. O magistrado pontuou que a JR se apresenta como mudança de paradigmas de convivência social e um convite de restauração da comunidade. "A obra vem contribuir para uma discusssão ampla e central", afirmou.

Sobre a experiência da JR no Brasil, ele relembrou que iniciou em 2005 com três projetos-pilotos implantados nos estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul e no Distrito Federal, e  posteriormente, a partir do diálogo dos juízes em seus locais de trabalho, é que foi editada em 2016 a Resolução do Conselho Nacional de Justiça Nº 225/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, vindo a disserminar a modalidade em várias comarcas brasileiras. 

A Abraminj irá distribuir aos seus associados cerca de 1500 exemplares do livro “Segurança e Cuidado: Justiça e Sociedades Saudáveis”, que também está disponível para compra pelo site www.palasathena.org.br. Segundo o Salmaso, a obra também está sendo procurada por associações de juízes da América Latina.

Três vivas para adoção

Apoiado pela Abraminj, “Três Vivas para Adoção” é um guia digital gratuito (clique aqui para baixar), de Patrícia Almeida, fundadora do Movimento Down, e Fabiana Gadelha, Diretora de Programas da Secretaria Nacional de Cidadania - Ministério dos Direitos Humanos.  Além do passo a passo para a adoção, explicações sobre a Busca Ativa e informações sobre os diversos tipos de adoção, também há depoimentos de famílias que se formaram fora do perfil majoritário, de uma coordenadora de instituição de acolhimento, de um juiz e de uma garota adulta soropositiva que foi adotada há alguns anos.

Segundo Gadelha, Três Vivas para a Adoção” objetiva propor reflexão àqueles que têm o desejo de adotar, para promover cada vez mais encontros entre pais e filhos, entre pretendentes a pai e/ou mãe que têm um lar e futuros filhos e filhas à espera de uma família. “Qualquer pessoa pode ter acesso a esse guia feito a várias mãos, com apoio do CNJ, Abraminj, Fonajuv, Fonajup, Aconchego, Angaad, entre outras entidades. A ideia de ser lançado aqui neste evento é compartilhar com os operadores do Direito”, disse Gadelha.

Roda de conversa

O final do evento foi marcado por um diálogo entre as entidades nacionais que representam os direitos das crianças e adolescentes. Participaram do momento o desembargador José Antonio Daltoé Cezar (RS), presidente eleito da Abraminj; juíza Valéria Rodrigues (MG), representando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); juiz Carlos Limongi Sterse (GO), presidente do Fórum Nacional da Justiça Juvenil; juíza Morgana Emerick (ES), vice-presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva – Fonajup, e o juiz Adhailton Lacet, representando a presidência do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil. 

Os magistrados discutiram pontos relevantes para cada entidade, colocando em pauta maneiras de aprimoramento de projetos destinados à infância e à juventude.

Segundo a juíza Valéria Rodrigues (MG), o momento é de estabelecer novos objetivos entre as entidades: “Daqui para frente poderemos traçar uma nova linha de parceria, acompanhar os trabalhos que o Fonajup e a Abraminj fizeram até aqui e retomar os trabalhos da comissão da AMB”, concluiu a magistrada.

Para o juiz Adhailton Lacet (PB), o caminho a ser seguido é o de expandir a parceria entre a Abraminj e o Colégio de Coordenadores: “A participação do Colégio de Coordenadores foi o de compartilhamento das mesmas ideias e projetos com Abraminj”, concluiu o juiz.

A juíza Morgana Emerick (ES) divulgou as datas previstas para o Fonajuv e Fonajup, que serão nos dias 13 e 14 de novembro, respectivamente, sendo que no dia 12 de novembro ambos os fóruns farão uma abertura conjunta.