Presidente da Abraminj participa de seminário sobre atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas de violência

19 Jun 2018

Por: Abraminj com informações de ASCOM/ TJBA
Foto: TJBA

O Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – Abraminj, Desembargador José Antônio Daltoé Cezar, participou do I Seminário sobre a Lei 13.431/2017 e o Atendimento Integrado às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, na Costa do Descobrimento, que iniciou nesta terça-feira (19) e se estende até quinta-feira (21), em Porto Seguro, na Bahia. O seminário é realizado em parceria com organizações internacionais, poder público dos municípios e setor privado da região.

O evento simboliza a importância e a aplicabilidade da temática trazida pela Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao estabelecer o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A Lei entrou em vigor em 5 de abril de 2018.

Em sua fala, o Presidente José Antônio Daltoé Cezar ressaltou a importância do evento para integrar toda a comunidade, não só o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Sistema de Segurança, “mas toda a comunidade que acolhe essa criança quando ela consegue fazer a revelação do abuso sexual”. E afirmou: “No caso específico, estamos tratando do Depoimento Especial, que é aquele momento em que a criança chega ao Sistema de Justiça e precisa revelar com detalhes aquilo que ocorreu com ela. Mas que isso se dê da melhor forma possível, que venha gerar algum valor a ela e não uma revitimização que vá criar uma situação de constrangimento”, asseverou.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) esteve representado pelo Desembargador Corregedor das Comarcas do Interior, Salomão Resedá, e o Juiz Corregedor das Comarcas do Interior, Arnaldo Lemos. Participaram, ainda, Itamar Gonçalves, gerente de advocacy da Childhood Brasil; professor Benedito Rodrigues dos Santos, consultor do Fundo das Nações Unidas – Unicef e da Childhood Brasil, além de profissionais de todo o Brasil na área de Direito, da Psicologia e do Serviço Social.

O Juiz Arnaldo Lemos explanou sobre sua experiência como titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos aos Crimes Contra a Criança e Adolescente da Comarca de Salvador, onde realizou escuta humanizada de mais de 130 crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual ou violência doméstica. “Não há como permanecer no modelo tradicional”, disse Lemos ao reafirmar a técnica de depoimento especial.

Dados

De acordo com o Atlas da Violência 2018, divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as crianças e adolescentes representaram, em 2016, 68% dos casos de estupros notificados ao SUS (Sistema Único de Saúde). Os dados mostram, ainda, que as crianças na faixa etária até 13 anos representam 50,9% dos casos registrados pelo sistema de saúde.

Até o final do ano passado, São Paulo tinha 308 comarcas com instrumentais para o depoimento especial; Rio Grande do Sul tinha 164; Maranhão tem 37 e Mato Grosso do Sul 54 comarcas com salas de depoimentos especiais. A Bahia tem apenas cinco. O ideal é que todas as comarcas tenham a mesma estrutura e possam ampliar esse trabalho de acolhimento, como demonstrou o Desembargador José Antônio Daltoé Cezar, em sua fala.

Ouça aqui os áudios do Seminário.