Grupo de trabalho conjunto entre MDH e CNMP vai analisar sistema socioeducativo brasileiro

29 Jun 2018

Por: Ministério dos Direitos Humanos

O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinaram nesta terça-feira (26) medida que cria grupo de trabalho junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para avaliar a situação do sistema de atendimento socioeducativo no Brasil. O grupo de trabalho será composto por membros do Ministério Público, Conselheiros do CNMP e representantes do Ministério dos Direitos Humanos.

"A criação deste grupo de trabalho reforça nossa proposta de que o sistema socioeducativo é uma pauta a ser tratada pelo viés dos direitos humanos, e não da segurança pública. Assim, podemos garantir o respeito aos princípios do Estatuto da Criança e Adolescente e a efetividade das políticas brasileiras de socioeducação. O que mais falta nessa área são dados precisos", avalia o ministro Gustavo Rocha, que também é conselheiro do CNMP.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também preside o CNMP, reforçou o fato de que a socioeducação é uma questão de direitos humanos, e não de segurança pública. “A celebração desse convênio é um passo decisivo para a interferência qualificada numa área que carece de diagnóstico”, afirmou.

O grupo de trabalho criado hoje vai se debruçar sobre o atual estado do sistema socioeducativo do Brasil, analisar as questões orçamentárias e toda a destinação e aplicação de recursos. A proposta é uma parceria que envolve, ainda, a Comissão da Infância e Juventude (CIJ) do CNMP.

(Com informações do Conselho Nacional do Ministério Público)