Aniversário do ECA é marcado pelo empoderamento de crianças e adolescentes nas discussões

13 Jul 2018

Por: TJPB
Foto: TJPB

Crianças e adolescentes se empoderaram, na manhã desta sexta-feira (13), e foram os debatedores sobre os seus próprios direitos, abordando questões como educação, exploração do trabalho infantil, crianças e adolescentes em situação de rua, a necessidade de dar vez e voz a quem de direito, racismo e violência. A ação marcou a abertura das comemorações dos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e entidades da rede de proteção. O evento aconteceu no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraíba.

Ao dar início aos debates, a adolescente Eutália indagou o porquê dos órgãos e entidades da rede de proteção da criança e do adolescente estarem promovendo mais uma campanha pelos seus direitos, se o ECA completou, nesta sexta-feira, 28 anos. E, ela mesma respondeu: “Porque nossos direitos continuam sendo violados. Temos crianças fora das instituições de ensino, sem saúde, vivendo nas ruas. Nem tudo que está previsto no ECA está sendo cumprido”.

Incumbida de falar sobre educação, Eutália lembrou que várias crianças continuam sem acesso às escolas ou tendo que enfrentar obstáculos até chegar ao local de estudo. Criticou o costume dos adultos, especialmente das autoridades, se limitarem em afirmar que a criança é o futuro da nação e, no entanto, nada fazem. “A gente não é o futuro da nação. A gente é o agora e as mudanças têm que acontecer neste momento para que possamos, assim, ter um futuro”, enfatizou.

A exploração do trabalho infantil foi tratado pela jovem Suênia, que pediu a todos a diligência de denunciar esse tipo de abuso. Disse sentir tristeza de ver que tantas crianças e adolescentes têm os direitos fundamentais suprimidos, ao serem submetidos a trabalho escravo. Lembrou que muitas adolescentes são exploradas sexualmente e enfrentam sérios problemas de saúde, físicos e psicológicos.

O tema criança e adolescente em situação de rua foi abordado por Adriele. Ela chamou a atenção para o fato de não existirem estatísticas sobre o número de crianças e adolescentes vivendo nas ruas, mas números referentes aos animais abandonados. Criticou a luta de políticos no País que defendem a diminuição da maioridade penal, mas que não se preocupam em aprovar leis que garantam políticas públicas em favor dos direitos da infância e juventude.

“É preciso que a sociedade, como um todo, e as autoridades acordem e percebam que existem crianças sem casa, morando nas ruas. Se estão sem casa, significa que estão sem escola, sem comida, sem vida digna. É preciso mudar essa história”, afirmou a jovem Adriele, que lembrou o caso da Candelária, onde crianças e adolescentes foram mortos por policiais, sem que a punição prevalecesse sobre os criminosos.

O jovem John falou da necessidade de se dar vez e voz para que as crianças e adolescentes possam opinar sobre o que consideram necessário para as suas vidas, o que pensam e esperam com relação às políticas públicas. “Por que falar de mim sem mim? Por que não nos é dado vez nas grandes discussões? Por que não nos ouvem?”, indagou.

Por fim, foi a vez da adolescente Nidja falar sobre o racismo e a violência que têm ceifado a vida de crianças e adolescentes negros no Brasil. Ela relatou que as estatísticas apontam que, a cada três adolescentes mortos no País, dois são negros. “Mesmo assim”, alertou, “afirmam que não existe racismo. Que o Brasil é um País multicultural. Chamam isso de cultura”.

Após o público-alvo falar sobre seus direitos, o coordenador estadual da Infância e Juventude do TJPB, juiz Adhailton Lacet Porto, comentou sobre os avanços na legislação brasileira sobre o tema. Lembrou que antes do Estatuto da Criança e do Adolescente, vigorava, no Brasil, o Código de Menores, que cuidava, única e exclusivamente, do menor abandonado e do menor infrator. A lei, segundo ele, não reconhecia nenhum tipo de direito às crianças que não fizessem parte desses dois segmentos. 

“Com o advento do ECA, foram reconhecidos os direitos fundamentais para garantir moradia, educação, saúde, esporte e lazer, além da criação de alguns organismos essenciais para defesa desses direitos, a exemplo dos Conselhos Federal, Estadual e Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares”,  relatou o magistrado, que também responde pela 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital. 

O juiz também lembrou que foram criadas as equipes interprofissionais ou multidisciplinares, formadas por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, que vêm dá um apoio fundamental ao trabalho desenvolvido pelo juiz da infância e juventude. O antigo Código de Menores concedia autoridade máxima ao juiz, que atuava sem o apoio dessas pessoas, que compreendem o outro lado da criança.

O presidente da OAB-PB, advogado Paulo Maia, lembrou que o ECA, quando veio a lume no ordenamento jurídico brasileiro, foi concebido como um dos diplomas mais avançados no trato menorista. Observou que o Estatuto propõe uma abordagem humanizada, através de mecanismos que permitem a valorização e o desenvolvimento sadio da criança e adolescente.

“Nós constatamos que, 28 anos depois, ainda há profundas lacunas no trato com a criança e adolescente, seja no seio da família, seja no seio da sociedade, por políticas públicas e por outras variantes. Isso, porém, não deve fazer com que desanimemos e entreguemos os pontos. Muito pelo contrário. Ações como essa, em que a OAB acolhe o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e todas as entidades envolvidas com a questão da criança e adolescente, mostram que ainda há pessoas e instituições comprometidas com o trato da criança e do adolescente e isso é muito bom”, afirmou.

Apoio – As comemorações dos 28 anos do Eca conta com participação de representação do Judiciário, das redes de proteção à criança e o adolescente, do Grupo de Trabalho dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes do NCDH/UFPB, da Rede Interinstitucional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Redexi/Pb), Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba (Fepeti-PB), Conselhos da Criança e do Adolescentes e Redes dos municípios de João Pessoa, Caaporã, Bayeux, Cabedelo, Lucena, Pitimbu, Sapé, Conde e Santa Rita, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, representação dos adolescentes protagonistas.

AGENDA COMUM DOS 28 ANOS DO ECA A PARTIR DESTA SEXTA (13)

Dia 13/07 – ECA na Praça – SEDEC/PMJP Horário: 13h Local: Parque Sólon de Lucena – Lagoa (Praça das Acácias) - João Pessoa Dia 13/07 – Evento Municipal de BAYEUX Horário: 13h30 Local: CEFOR

Dia 16/07 – Reunião da Rede de Proteção Integral à Criança e Adolescente de Lucena e Monitoramento da Carta Compromisso com gestor municipal. Horário: 8h30 Local: Fórum Local Comarca de LUCENA Dia 19/07 – Mobilização do ECA – Rede Roger/Varadouro – João Pessoa Horário: 15h Local: Ruas do Bairro do Roger (Caminhada) Dia 20/07- Mobilização do ECA – Rede Crer Ser (Cristo/Rangel) – João Pessoa Horário: 13h30 Local: Escola Durmeval Trigueiro (R. Quatorze de Julho, 891 - Varjão, João Pessoa - PB, 58070-160)

Dia 24/07 - Mobilização Intermunicipal dos 28 anos do ECA Horário: 14h Local: Parque Sólon de Lucena – Lagoa (Praça das Acácias) - João Pessoa