AJURIS 74 anos: o berço da Justiça Restaurativa

16 Ago 2018

Por: Ajuris
Foto: Ajuris

A criação e implantação da Justiça Restaurativa como prática de construção da paz e método de autocomposição de conflitos marca um importante capítulo da história da AJURIS. Em 2004, foi criado o Núcleo de Estudos de Justiça Restaurativa da Escola Superior da Magistratura, antecedendo a institucionalização da iniciativa no país, em 2005, e que sinaliza o pioneirismo do Rio Grande do Sul na aplicação do método.

“O acolhimento institucional que a Justiça Restaurativa teve pela AJURIS foi decisivo, porque a Associação foi responsável pelo conveniamento e execução de recursos financeiros investidos nas primeiras capacitações. A Escola da Magistratura foi a sede, foi o berço dessa experiência, dessa esperança que se fundou a partir daqui”, destaca o juiz de Direito, Leoberto Brancher, que atua como coordenador de formação em Justiça Restaurativa da Escola da AJURIS. 

O Núcleo tornou-se responsável por construir, fomentar e incentivar a cultura da Justiça Restaurativa no Estado e no Brasil. Como ressalta o magistrado, o espaço se consolidou como referência na formação teórica e prática na área e culminou, uma década depois, na criação do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 do Tribunal de Justiça (TJRS).

Além de servir de base para o programa gaúcho, a Escola da AJURIS já formou equipes em outros 11 Estados envolvendo tribunais, governos e ministérios públicos, constituindo-se hoje na maior referência em capacitações nessa área.

Com o objetivo de articular reações coletivas, éticas e responsáveis para prevenir o agravamento de conflitos e ou para recompor o tecido social rompido por um ato de infração, a Justiça Restaurativa representa uma nova forma de pensar e de agir com relação aos crimes e conflitos. A Justiça Restaurativa envolve a comunidade na resolução de pequenos crimes e conflitos. Por meio da atuação de um juiz, as pessoas envolvidas num caso, seus amigos, suas famílias e a comunidade, são convidadas a participar de dinâmicas de grupo para avaliar as causas e as consequências do que ocorreu. Ao mesmo tempo, são construídas em conjunto alternativas para reparar o dano causado e evitar que ele se repita. “É fundamental que o infrator compreenda e assuma a responsabilidade de que suas ações afetam outras pessoas e relacionamentos”, explica Brancher.  

Principais marcos da Justiça Restaurativa

2002 – Caso Zero (primeira experiência de aplicação da JR na 3º Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre)

2004 – Criação do Núcleo de Estudos em Justiça Restaurativa na Escola Superior da Magistratura da AJURIS

2005 – Instituição do projeto Justiça para o Século 21 (projeto-piloto)

2007 – Ampliação do uso de práticas restaurativas no Poder Judiciário por meio do projeto Justiça Instantânea

2010 – Oficialização da Central de Práticas Restaurativas do Juizado da Infância de Porto Alegre como serviço do Poder Judiciário

2015 – Criação do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 do TJRS

2016 – JR torna-se política pública de Estado do Rio Grande do Sul e Conselho Nacional de Justiça aprova resolução com diretrizes para implementação e difusão da prática da Justiça Restaurativa no Poder Judiciário.

2018 – Expansão do método em comunidades escolares da rede pública estadual do Rio Grande do Sul (assinatura de Termo de Cooperação entre AJURIS e Poder Executivo para formação de equipes nas metodologias da Justiça Restaurativa).