Ato infracional: seminário discute aplicação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

17 Set 2018

Por: TJSE
Foto: TJSE

Foi realizado nesta segunda-feira, 17/09, o ‘Seminário Protagonismo do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) na efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto’. O evento destinou-se a equipes técnicas dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), magistrados e servidores do Judiciário, promotores, procuradores, defensores públicos e servidores da secretaria de Inclusão Social e Fundação Renascer, que atuam na execução das medidas em meio aberto, como prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida em Sergipe. O objetivo é contribuir para plena execução das medidas socioeducativas em meio aberto de acordo com a regulamentação disposta no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Para o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Cezário Siqueira Neto, o encontro é extremamente importante para integrar a rede de proteção à Infância e Juventude em Sergipe. “As instituições precisam se unir, cada uma na sua área de atuação, para que as medidas socioeducativas sejam efetivamente implementadas, com a finalidade precípua de ressocializar os adolescentes em conflito com a Lei”.

O seminário foi aberto com a palestra do Juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude do Espírito Santo, Vladson Couto Bittencourt, com o tema “Medidas Socioeducativas em Meio Aberto”. “Devemos potencializar e fortalecer as medidas socioeducativas em meio aberto. Com isso, em atos infracionais de menor potencial ofensivo, o jovem não necessita ficar encarcerado. O meio aberto é executado pelos municípios, por meio dos CREAs, e é muito importante a participação destas instituições no seminário, compartilhando experiências e ações exitosas, para que possamos criar uma forma unificada de atendimento aos adolescentes que cumprem medidas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida. Quanto mais se ressocializa esse adolescente no seio da sociedade, menos há reincidência e o alto custo para o Estado para cumprimento da medida socioeducativa em meio fechado”, explicou o magistrado.

Segundo a Assistente Social do CREAS Gonçalo Rolemberg Leite, situado em Aracaju, no bairro José Conrado de Araújo, o encontro era um evento muito esperado pelas instituições. “Os profissionais precisam entender o que é a medida socioeducativa em meio aberto. Por isso é muito importante à rede de proteção discutir junto como receber e como acolher esse adolescente”. Já Luciana Colombo Santos, do CREAS do município de Boquim, destacou que “a aquisição de conhecimento específico das medidas em meio aberto potencializa os serviços prestados, ainda mais em uma cidade onde os atos infracionais aumentam a cada dia. As discussões trazem mais conhecimento”.

“Esse evento vai resultar no aprimoramento do atendimento socioeducativo do adolescente em conflito com a lei. Além das medidas em meio fechado, a lei possibilita a aplicação da medida em meio aberto e o foco do seminário é justamente o aprimoramento da aplicação da prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, por meio de experiências exitosas que acontecem em outros Estados da Federação”, comentou a idealizadora do evento e Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Iracy Mangueira.

O seminário contou também com as palestras “Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade: como fazer”, “Características Sociais dos Adolescentes em Conflito com a Lei” e a apresentação do “Quadro Situacional da Execução das Medidas Socioeducativas em Sergipe”.

O evento foi realizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos e a Fundação Renascer.