Seminário Justiça começa na infância: a Era dos Direitos positivos

18 Set 2018

Por: Abraminj com informações do Ministério da Justiça
Foto: Abraminj

O Seminário Justiça Começa na Infância aconteceu no último dia 18 de setembro, em brasília (DF). O evento foi uma iniciativa conjunta da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF), da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, do Instituto Alana, do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA-ABMP), do Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência (Proinfância) e da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), com apoio do Ministério da Justiça, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), do Fórum Nacional da Justiça Criminal (Fonajuc), da Fundação Bernard van Leer e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Com o objetivo incentivar o diálogo entre sociedade civil e o governo sobre o tema Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257, de 8 de março de 2016), o seminário teve a abertura marcada pela apresentação do coral infantil do Colégio Presbiteriano Mackenzie de Brasília. A abertura também contou com a presença do ministro da Justiça, Torquato Jardim; do ministro do STF, José Antônio Dias Toffoli; da procuradora-geral da República, Raquel Dodge; do presidente do TST, João Batista Brito Pereira; da ministra do TST, Kátia Magalhães, do presidente do TJDFT, Romão Cícero de Oliveira, do Defensor Público-Geral Federal, Jair Soares Junior e dos ministros do STJ Humberto Martins, Sebastião Reis Junior, e Raul Araújo.

Em sua fala de abertura o Ministro da justiça, Torquato Jardim, agradeceu a participação de todos e explanou sobre o campo aberto que é o tema infância e juventude e suas novas perspectivas “Nós a sociedade estatal queremos ouvir de vocês sociedade civil presentes aqui neste evento gratuito, os anseios e expectativas a respeito da infância e juventude”, destacou o ministro.

Também teve a palavra o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Para o magistrado, o seminário tem grande relevância pelo fato de dar a oportunidade de dialogarmos sobre o marco legal da primeira infância “Não podemos esperar do Estado tudo de braços cruzados, a participação, a energia e a atividade da sociedade como um todo é fundamental, principalmente, no que diz respeito ao tema relativo a infância”. 

Toffoli também destacou a importância do conhecimento pela sociedade sobre a Lei 13.257/2016 “Precisamos trabalhar em campanhas públicas de educação de pais, comunidade, muito mais que criar leis para penalizar, temos que informar, formar e educar. Nos organizar no sentido de que em conjunto com os meios de comunicação, produzirmos peças educativas para a sociedade brasileira do real significado do artigo 227 da Constituição Federal. Não sendo isso um dever somente do Estado, mas também da sociedade como um todo”, concluiu o presidente do STF.

O evento também contou com a participação de autoridades convidadas e de representantes de organizações subscritoras. Representando a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude - ABRAMINJ esteve presente o presidente, José Antônio Daltoé Cezar, que participou da mesa de discussão “Acesso à justiça e primeira infância: por um sistema de justiça sensível e amigável às crianças”.

Primeira infância

A primeira infância abrange os primeiros seis anos completos de vida da criança. É um período decisivo e fundamental para o desenvolvimento de qualquer pessoa e essa fase é marcada por vários processos de desenvolvimento, que são influenciados pelas condições ambientais em que a criança está inserida, assim como pelos estímulos que recebe e pela qualidade dos vínculos afetivos e de cuidado.

Justamente por isso, o começo da vida recebeu atenção específica por parte da legislação nacional no âmbito do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257 de 2016), reforçando a Doutrina de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes prevista no Artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Considerando que o Sistema de Justiça tem grande responsabilidade na efetivação deste cuidado protetivo e promotor de direitos de crianças durante a primeira infância, a realização de um Seminário que venha debater o assunto de forma exclusiva torna-se relevante já que o intuito é construir estratégias conjuntas de transformação e dessensibilização dos profissionais e agentes envolvidos com o tema.

Um trabalho muito importante que deve ser discutido aqui neste seminário é a questão da comunicação. Precisamos trabalhar em campanhas públicas de educação de pais, comunidade, muito mais que criar leis para penalizar, temos que informar, formar e educar. Nos organizar no sentido de que em conjunto com os meios de comunicação, produzirmos peças educativas para a sociedade brasileira do real significado do artigo 227 da Constituição Federal. Não sendo isso um dever somente do Estado, mas também da sociedade como um todo.