Encontro no MPMG discute o Serviço de Família Acolhedora

29 Set 2018

Por: MPMG

Participaram palestrantes que atuam no fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente e integrantes do MPMG, TJMG, MPPR, defensores públicos, conselheiros tutelares e de direito.

O encontro "Reflexões sobre a adoção: novos conceitos e paradigmas”  discutiu nesta sexta-feira, 28 de setembro, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, as repercussões sociais e jurídicas envolvendo o Serviço de Acolhimento Familiar no Brasil.

Participaram membros do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Paraná, defensores públicos, conselheiros tutelares, conselheiros de direito e profissionais da rede socioassistencial. O encontro é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAO-DCA).

Compuseram a mesa de abertura o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; a coordenadora do CAO-DCA, Paola Botelho Domingues; a desembargadora Valéria Silva Rodrigues e a subsecretária de Defesa Social de Minas Gerais, Simone Albuquerque, da Secretaria de Estado de Trabalho e de Assistência Social (Sedese).

Tonet abriu o evento destacando que a Constituição Federal estabelece como meta a defesa dos direitos da criança e do adolescente e que o tema é importante porque vem ao encontro das prioridades do Ministério Público de Minas Gerais. “É praticamente impossível planejar o futuro sem um olhar acolhedor para as crianças e adolescentes que necessitam de proteção”.

Ele falou também sobre a importância do trabalho em rede e da capacitação dos envolvidos com a causa. “O tema exige parceria entre o Ministério Público, o Judiciário, os Conselhos Tutelares e as ONGs, além de muita habilidade. Não basta ter formação acadêmica. É preciso ter especialização intensa e um carinho especial com a matéria”.

Paola Botelho Domingues disse que o encontro vem reforçar a relevância da parceria envolvendo o Poder Judiciário, que tem papel de fomentador de políticas públicas; a Sedese, que tem feito um trabalho muito importante; os Conselhos Tutelares e o Conselho de Gestores.

Panorama do acolhimento

A promotora de Justiça disse que Minas tem 5.200 crianças em acolhimento, segundo o Cadastro Nacional de Adoção, mas apenas 200 estão sob acolhimento familiar. “Como o acolhimento é uma medida necessária, mas nem sempre é breve, o acolhimento familiar tem se mostrado uma alternativa ao acolhimento institucional, que deixa marcas por mais que a entidade se esforce para acolher bem a criança”, afirmou.

O palestrante Sérgio Kreus, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná, trouxe a experiência do Paraná com o tema “O acolhimento familiar como um direito de crianças e adolescentes”. Em 2006, como juiz da Infância e Juventude, ele foi um dos responsáveis pela implantação do projeto no município de Cascavel, que se tornou o maior Serviço de Acolhimento Familiar do país.

Sérgio Kreus explicou que o Serviço de Acolhimento Familiar integra a Rede de Proteção Municipal, seguindo recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). “Seu objetivo é o acolhimento de crianças e de adolescentes, afastados das famílias de origem por decisão judicial em razão da violação de seus direitos, em famílias previamente selecionadas e capacitadas para assistí-los e protegê-los até que possam retornar à própria família ou ser adotados”.

O palestrante reforçou também que o tratamento humanizado e individualizado que o Acolhimento Familiar oferece para garantir o direito fundamental à convivência familiar às crianças e aos adolescentes está previsto no art. 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. “O acolhimento em abrigo dever ocorrer em situações excepcionais, quando não houver outra possibilidade. Por melhor que seja, o abrigo não se compara à convivência com a família acolhedora”, afirmou.

Segundo Kreus, o sucesso do serviço depende de uma equipe técnica vocacionada e capacitada, envolvendo a rede de serviços públicos. Disse que também são indispensáveis a correta seleção e o treinamento das famílias acolhedoras.

Ao final, Kreus apresentou o A.Dot, o primeiro aplicativo de adoção do país, que tem como principal objetivo dar mais visibilidade para crianças maiores, adolescentes, grupo de irmãos e portadores de deficiência ou com problemas de saúde que se encontram em condições para adoção e que não possuem pretendentes habilitados interessados. O aplicativo é habilitado no Cadastro Nacional de Adoção e gerenciado pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

O juiz da Vara da Infância e Juventude da comarca de Uberlândia, José Roberto Poiani, ilustrou sua apresentação sobre “A importância do sistema de Justiça no fomento à implantação dos serviços de acolhimento familiar” com a exibição de trechos do filme “O começo da vida”, dirigido por Stela Renner.

“Muitas vezes, nós, juízes, promotores de Justiça e demais operadores do Direito, acreditamos que é dever apenas do município implementar o Serviço de Acolhimento Domiciliar, mas é nossa responsabilidade trabalhar em rede para assegurar às crianças e aos adolescentes os direitos tão apregoados na Constituição Federal”.

Experiências
Na programação da tarde, Sara Estelita Vera Vargas Rangel, presidente da ONG Pontes de Amor, apresentou os “Desafios e possibilidades da implantação e operacionalização do serviço de família acolhedora no município de Uberlândia”.

O palestrante Carlos Alexandre Dias Machado, psicólogo do Serviço de Família Acolhedora do Município de Visconde do Rio Branco, falou sobre “A trajetória de implantação do serviço de família acolhedora em um município de Porte II: Visconde do Rio Branco”.

O tema “A importância da proposta metodológica para qualidade no serviço: a experiência de Belo Horizonte” foi apresentado pela palestrante Valéria Cardoso, gerente do acolhimento familiar da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social da Sedese.

Encerrando o ciclo de palestras, Régis Aparecido Andrade Spíndola, superintendente de Proteção Social Especial Sedese/Subas, discorreu sobre “A assessoria técnica do órgão estadual para implantação e reordenamento dos serviços dentro das normativas”.