Servidores da 1ª Circunscrição são treinados para uso do novo sistema do Cadastro Nacional de Adoção (CNA)

30 Set 2018

Por: TJPB

Servidores das 13 comarcas integrantes da 1ª Circunscrição receberam treinamento, na manhã desta sexta-feira (28), na Escola Superior da Magistratura, sobre o novo sistema do Cadastro Nacional de Adoção e o de Crianças e Adolescentes Acolhidas. A capacitação foi realizada pelo coordenador da Infância e Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Adhailton Porto Lacet, e pelas servidoras do Setor Psicossocial do Juizado da Infância e Juventude da Capital.

A abertura do evento foi feita pelos juízes Adhailton Lacet e Antônio Silveira Neto (da Vara da Infância e Juventude de Cabedelo), que fizeram uma breve explanação sobre as modificações realizadas na ferramenta. “Reunimos os servidores da 1ª Circunscrição, mas esse treinamento será estendido às demais circunscrições, abrangendo, assim, todo Estado da Paraíba. No primeiro momento, estamos trabalhando com os servidores, posteriormente, será com os magistrados”, observou o coordenador da Coinju.

O Cadastro Nacional da Adoção é um programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi desenvolvido há quase 10 anos e que passou por uma reformulação. Nele, o indivíduo ou casal que tenha o desejo de adotar pode se habilitar e, depois de passar por um procedimento na Vara da Infância de verificação das condições econômicas, sociais e psicológicas, entra no cadastro. A partir daí, poderá ter acesso às crianças que estão disponíveis para a adoção, sejam crianças da própria Comarca do Município, sejam de outros municípios ou estados da Federação.

“É um cadastro que integra todo território nacional e vai facilitar esse encontro entre a criança que está para ser adotada com o pretenso adotante. Isso em qualquer Estado da Federação. Outra mudança é que, agora, a Defensoria Pública e o Ministério Público vão ter acesso aos habilitados em adotar. A nova ferramenta recebeu outras implementações, a exemplo de sinais luminosos, a questão da migração das crianças acolhidas para o Cadastro Nacional de Adoção. Tudo isso nós vamos passar para os servidores hoje, mostrando essa inovação”, afirmou o juiz Adhailton Lacet.

O sistema do Cadastro Nacional de Adoção e o de Crianças e Adolescentes Acolhidas com as novas modificações começará a funcionar a partir do próximo ano e a perspectiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é que ele esteja integralmente até dezembro de 2019. “A implantação começará em alguns Estados, como teste. É um programa que vai trabalhar, também, com outros cadastros, como o de crianças que estão abrigadas em casas de acolhida, e com processos de medidas protetivas que estão cadastrados nas Varas, ou seja, vai ser um sistema de gestão de processo”,observou o juiz Antônio Silveira que participou da criação do CNA. 

Na avaliação do magistrado, a modificação mais importante na nova versão do sistema é que a busca de crianças e pretendentes nesse cadastro deixará de ser manual. Antes, relata Antônio Silveira, o servidor da Vara teria que entrar no cadastro, colocar o nome do pretendente e ir verificando quais as crianças se adequavam aquele perfil pretendido e, isso, demorava e fazia com que o cadastro tivesse problemas de atualização.

“Agora, a ferramenta está com uma nova funcionalidade que é a busca automática. O próprio sistema, todos os dias à noite, faz um cruzamento de dados, uma comparação entre o perfil da criança e os desejos explicitados pelos pretendentes, e já notifica ao juiz e à Vara. Depois, se a Vara não fizer o contato, ele notifica o próprio pretendente para que compareça à Vara, o que vai, com certeza, agilizar bastante o processo de adoção”, enfatizou.