Funajuv: juízes da infância querem contribuir para melhorias na socieducação

14 Nov 2018

Por: TJMS
Foto: TJMS

Foi um dia de muito trabalho, já que juízes de 21 estados e do Distrito Federal estiveram reunidos na Capital de MS no XXIII Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv), um dos eventos mais importantes na área da infância e juventude para atualização e intercâmbio das experiências bem-sucedidas entre juízes que atuam na área protetiva e na área socioeducativa.
 
Na pauta estiveram a maioridade penal, o andamento do Projeto de Lei de alteração do ECA quanto ao sistema socioeducativo, de relatoria do deputado Aliel Machado; o monitoramento eletrônico de adolescentes em conflito com a lei: possibilidades, pressupostos, requisitos e durabilidade; a unificação da medida de prestação de serviços à comunidade; e a antecipação cautelar de prova por meio do depoimento especial, nos procedimentos infracionais.
 
Para a juíza Katy Braun do Prado, Coordenadora da Infância e Juventude de MS, o Fonajuv é um fórum muito ativo que teve grande importância na construção do sistema socioeducativo brasileiro. Ela explica que a Lei do Sinase foi inspirada nas discussões promovidas pelo Fonajuv e, sendo esse órgão antenado com o momento atual no país, não abriu mão de discutir a redução da maioridade penal e enunciados que auxiliam os juízes por todo o Brasil na aplicação de medidas socioeducativas, de forma unificada.
 
“Para Mato Grosso do Sul é um privilégio receber esse grupo de juristas tão qualificado e que traz para os juízes que atuam na área da infância e juventude em território sul-mato-grossense a experiência, o conhecimento doutrinário e a inspiração que leva os adolescentes, que tiveram a infelicidade de estar em conflito com a lei, a uma ressocialização”.
 
Katy destacou a participação maciça dos juízes da infância e juventude de MS e lembrou que um integrante da magistratura sul-mato-grossense, o juiz Roberto Ferreira Filho, já presidiu o Fonajuv, e atualmente o juiz Eguiliell Ricardo da Silva, que atua como 1º Secretário do Fórum.
 
“O Fonajuv é um órgão independente, que congrega todos os juízes da infância e juventude, para discussão de assuntos especializados na área juvenil. E foi ele que inspirou a criação do Fonajup, porque os juízes da área protetiva não estavam congregados e, a partir do exemplo do Fonajuv, os juízes da área protetiva criaram um fórum com a mesma finalidade, buscando uma especialização”, concluiu ela.
 
O presidente do Fonajuv, juiz Carlos José Limongi Sterse, destacou que o Fórum
retornou ao formato anterior: há uma apresentação sucinta de alguns temas e cada estado discute e demonstra sua posição. De acordo com Sterse, a intenção é levar ao presidente eleito Jair Bolsonaro as expectativas e anseios dos juízes da infância.
 
“Nossa discussão principal, em razão da bandeira da maioridade penal, foi esse tema. Queremos levar ao futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, nosso pleitos e mostrar o que pensam os juízes da infância a esse respeito, além das sugestões para a não redução da maioridade penal, mas para elevar o tempo de internação e de que forma isso poderia ser feito”, explicou.
 
Sterse falou também do projeto apresentado pelo Fonajuv, que tramita no Congresso Nacional. “Pelo PL aumenta-se o prazo de internação por até 10 anos, já que o tempo de internação hoje é de três anos. O projeto sofreu emendas e já está quase indo para votação. Discutimos os encaminhamentos e como fazer nossa parte no Congresso para que isso chegue a bom termo”, declarou.
 
O presidente do Fonajuv foi enfático ao afirmar que quem mais conhece a área da infância é o juiz que nela atua. “Gostaríamos de ser ouvidos, dizer a razão de acreditarmos que a redução da maioridade penal, por si só, não resolverá o problema: na verdade, vai agravar porque esse adolescente que entra no sistema penal vai sair um dia e, quer se queira ou não, nosso sistema socioeducativo tem mais chance de recuperar do que o sistema criminal. Precisamos de um investimento maior na área socioeducativa. Acreditamos que esse sistema recupera mais e que esse adolescente pode ter uma nova chance de se reintegrar na sociedade”, finalizou.
 
José Antonio Daltoé Cezar, presidente da Abraminj, apontou que a discussão sobre a redução da maioridade penal é resultante do fato de que o presidente eleito Jair Bolsonaro vem pontuando muito a questão.
 
“Sós somos contra e vamos querer oferecer alternativas, por isso a discussão foi ampla. Iremos procurar o Executivo e oferecer proposições, no nosso entender, mais satisfatórias e simples do que a redução da idade penal. Nas questões socioeducativas, os colegas têm experiências maravilhosas por todo o Brasil e essa é a oportunidade de compartilhá-las”.
 
Questionado sobre o grande número de participantes, Daltoé defende que a representação de 22 estados é resultado das Coordenadorias se darem conta que esses encontros são muito importantes para levar práticas positivas para seu estado. “Não precisamos inventar nada onde já foi inventado. Esse contato pessoal de colegas que já têm essas experiências e levam para outros estados. E isso é muito importante”.
 
Homenagens – No meio do encontro, um momento de reconhecimento, quando a atual diretoria entregou um diploma para os presidentes que comandaram os destinos do Fonajuv nesses 10 anos de existência.
 
Foram homenageados os juízes Leoberto Narciso Brancher (RS), considerado por todos como aquele que deixou um legado; Humberto Costa Vasconcelos Jr. (PE), Roberto Ferreira Filho (MS) e Ana Cristina Borba (SC).
 
Ao final, vieram as deliberações administrativas e foram criadas três comissões: Comissão Técnica Científica, Comissão Legislativa e Comissão de Boas Práticas. Ficou definido ainda que o próximo encontro será em Palmas (TO), em data a ser definida.