Fóruns da infância divulgam atas e enunciados de suas últimas edições

27 Nov 2018

Por: Abraminj

O Fórum Nacional de Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional de Justiça Protetiva (FONAJUP), divulgaram as atas e enunciados. O XXIII FONAJUV e o V FONAJUP aconteceram entre os dias 12 e 14 de novembro de 2018, no Grand Park Hotel, em Campo Grande (MS).

No XXIII FONAJUV foram definidos 3 enunciados sobre o cumprimento de medidas socioeducativas. O evento também contou com a discussão de temas como:  o Projeto de Lei n.o 7.197/2002 (Revisão das Medidas Educativas do ECA), a ratificação da posição contrária do FONAJUV quanto à redução da maioridade penal, por unanimidade e também a apresentação dos Painéis ““Monitoramento Eletrônico de Adolescentes em Conflito com a Lei: Possibilidades, Pressupostos e Requisitos de Durabilidade” e “Depoimento Especial: Antecipação Cautelar de Prova nos Procedimentos Infracionais”. Confira aqui os enunciados.

No V FONAJUP foi definido novo enunciado que trata sobre o apadrinhamento de pessoas maiores de 18 (dezoito) anos não inscritas nos cadastros de adoção. No Fórum os magistrados participaram de 3 mesas de trabalho, com temas como: "Construindo o Fluxo do Acolhimento Institucional", "Discussão sobre o SIGA e Enunciados do próprio Fórum" e discussão sobre o Programa "Amparando Filhos". Confira aqui os enunciados.