Seminário discute Relações dos Microssistemas Jurídicos da Infância com o Direito Internacional

13 Dez 2018

Por: Abraminj com informações do Ministério da Justiça
Foto: Daniel Moutinho/TJDFT

No último dia 13 de dezembro aconteceu em Brasília – DF, no Auditório Tancredo Neves no Palácio da Justiça, o Seminário Relações dos Microssistemas Jurídicos da Infância com o Direito Internacional. O evento que dá continuidade aos debates sobre as garantias constitucionais dos direitos da infância, foi realizado pelo Ministério da Justiça em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos, Ministério da Segurança Pública, Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento Social, com o apoio da Abraminj para sua realização.

A solenidade contou com a presença das autoridades máximas dos tribunais superiores, PGR, Defensoria Pública Federal e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, além de magistrados de todo o país.

Representando a Abraminj, esteve presente o juiz do TJDFT e membro do Conselho Deliberativo, Renato Rodovalho Scussel. Segundo ele o evento representa fator significativo para o aprimoramento do sistema de justiça brasileiro: “O seminário é de suma importância para todos os juízes da infância do país inteiro, uma vez que discute vários temas ligados aos outros microssistemas existentes e forma um alinhamento da nossa linguagem com a atuação perante o direito internacional, seja com a questão dos refugiados, a questão da convivência familiar e comunitária ou a questão de sequestro internacional. Com isso, precisamos observar o funcionamento de outros sistemas para aperfeiçoarmos os nossos”.

Por fim o magistrado lembrou da importância da participação da Abraminj no evento: “A Abraminj reúne todos os juízes da infância e da juventude do país inteiro. Sendo assim, todos estão debruçados nos temas discutidos neste seminário, então não poderíamos deixar de participar, já que somos parceiros desde a primeira hora do Ministério da Justiça”, concluiu Scussel.

Dr. Renato Rodovalho Scussel (TJDFT)

A programação do seminário contou com 3 mesas de discussão, onde  foram abordados temas como: o direito ao brincar, interação com jogos eletrônicos, adoção internacional, regulação internacional sobre publicidade infantil, erradicação do trabalho infantil; aplicação da Lei da escuta Protegida; crianças e adolescentes migrantes não documentados; enfrentamento do tráfico de crianças e adolescentes; filhos de mães encarceradas; responsabilidade penal na adolescência, impactos da Lei de Alienação Parental nos vínculos familiares, dentre outros. Além das mesas de discussão, os participantes também tiveram a oportunidade de debater os assuntos abordados.