VIJ-DF apresenta experiência positiva nos processos de adoção para o Ministério dos Direitos Humanos

13 Mar 2019

Por: TJDFT
Foto: TJDFT

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos convidou a Vara da Infância e da Juventude do DF (VIJ-DF) para apresentar um panorama dos processos que envolvem a adoção de crianças e adolescentes. A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (11/3), no próprio Ministério.

Representaram a VIJ Eustáquio Coutinho, da Assessoria Técnica; Walter Gomes e Niva Campos, da Seção de Colocação em Família Substituta; e Vânia Sibylla, da Seção de Fiscalização, Orientação e Acompanhamento de Entidades. O Ministério foi representado por Paulo Tominaga, diretor de Formação, Desenvolvimento e Fortalecimento da Família; Dayane Negreiros, coordenadora de Apoio à Formação e Desenvolvimento da Família; Jorge Pereira e Susy Araújo, coordenadores da Diretoria de Fortalecimento de Vínculos Familiares e Solidariedade Intergeracional.

Segundo Paulo Tominaga, a VIJ-DF foi escolhida para fazer essa apresentação porque as pessoas envolvidas com adoção no Ministério apontaram que o DF tem uma realidade muito boa: “Pode até servir de padrão a ser adotado em outras unidades da federação”. O diretor ressaltou que o tema da adoção será uma das prioridades do Ministério.

Os técnicos da VIJ ressaltaram que ainda hoje muitas adoções são feitas de forma direta, ilegal, sem levar em consideração o Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Mesmo assim, salientaram que já houve um aumento significativo do número de adoções realizadas de forma regular, com a observância do CNA.

Atualmente, segundo eles, ainda é muito frequente o assédio às mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade, já no hospital, de pessoas mal-intencionadas, que querem se aproveitar da situação, seja para lucrar financeiramente, seja para não entrar na fila de adoção, por considerar o processo legal muito demorado e burocrático. Citaram vários casos dessa natureza enfrentados pela equipe da VIJ-DF.

Para prevenir esse tipo de situação, a VIJ-DF desenvolve um trabalho de esclarecimento e conscientização a respeito da entrega voluntária em adoção, por meio de rodas de conversa que reúnem profissionais da saúde e da assistência social que atuam nos hospitais públicos, para falar sobre como eles devem agir nos casos de grávidas em situação de vulnerabilidade que queiram entregar seus bebês para adoção.

As mulheres consideradas em situação de vulnerabilidade são aquelas que foram vítimas de abuso sexual, viciadas em drogas, de baixa renda, menores de idade, com problemas psiquiátricos e outras condições desfavoráveis.

Muitos médicos e enfermeiros ainda são refratários a aceitar essas orientações, por verem com desconfiança a atuação do Estado nesse processo. Mas, segundo os técnicos da VIJ, isso decorre principalmente da falta de informação, e é para suprir essa ausência que o programa “Roda de Conversa” foi idealizado.

Uma ação sugerida foi a realização de campanha de esclarecimento sobre a importância do CNA, que atinja todas as esferas de governo e sirva para incentivar o seu uso nas ações de adoção por parte dos agentes públicos, e não apenas dos profissionais da área de saúde.

Outro problema pontuado foi a descontinuidade das políticas públicas. Os técnicos da VIJ defenderam que adoção seja uma política pública de Estado e não uma política pública de Governo. 

Ainda durante a reunião, foram apresentados os diversos programas desenvolvidos pela VIJ-DF, como a Rede Solidária Anjos do Amanhã. Os representantes do Ministério solicitaram que a VIJ apresente por escrito todas as ações que julgue necessárias para aprimorar o atendimento das crianças e adolescentes, tanto no que diz respeito à adoção como também no pertinente às medidas socioeducativas e a alterações da legislação. Uma nova reunião ficou de ser agendada oportunamente.